Justiça

Emenda Constitucional prevê realização de eleição para o dia seis de dezembro de 2020

22 de maio de 2020

Está em tramitação nas comissões temáticas do Congresso Nacional, uma proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que muda as datas de realização das eleições municipais majoritárias em 2020. Se a proposta for aprovada, o primeiro turno será realizado dia 6 de dezembro e o segundo turno (para as cidades com mais de 50 mil habitantes) dia 20 de dezembro.

A emenda acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o adiamento das eleições e é uma medida de enfrentamento à pandemia do COVID – 19 no território nacional, evitando a aglomeração de pessoas nos pontos de votação, bem como nas passeatas e carreatas típicas de ano eleitoral, convenções partidárias e debates políticos televisivos.

FONTE: OOBSERVADOR COM INFORMAÇÕES AGÊNCIA SENADO

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