De autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (REDE) e relatoria do senador rondoniense Marcos Rogério (PL), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC/07, foi incluída na pauta de votação do Senado no próximo dia 12 de setembro.
Em suma, essa PEC enquadra os servidores do Governo do Estado de Rondônia contratados até 1991 à transposição para o quadro do funcionalismo público Federal. Essa PEC está há mais de dois anos tramitando no Congresso e quase foi extinta por falta de maior presença de sindicatos em defesa da pauta.
Além do enquadro dos servidores até 1991, a PEC retira a obrigatoriedade de o servidor trabalhar por cinco anos para receber o salário integral do quadro Federal, além de garantir a inclusão dos professores que apenas possuem formação por magistério.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores em Transposição do Ex-território para o Estado de Rondônia — ASSERTRON, Antônio de Barros Neto, o popular Poeta da Transposição, a inclusão da votação dessa PEC é uma vitória imensa para os servidores que aguardam esse benefício.
“Existem mais de duas mil PEC’s aguardando inclusão na pauta de votação, a grande maioria tratando de pautas referentes a todo o Brasil, a PEC 07 se refere à apenas três estados brasileiros, mas com empenho e dedicação à essa causa, temos certeza que o texto do projeto será aprovado em setembro”, garantiu o Poeta da Transposição.
Além da relatoria de Marcos Rogério, a PEC contou com o empenho do senador Confúcio Moura (MDB) que reabriu a tramitação dela no Senado. O trabalho exercido pelo gabinete do senador Jaime Bagatolli (DEM) também foi de extrema importância.
Porém, mais uma vez, foi sentindo a ausência dos grandes sindicatos de Rondônia, como SINDSEF e SINTERO.
Após passar pelo Senado, a PEC 07 segue para análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, onde já conta com o apoio da maioria para sua aprovação.
A PEC também garante a transposição dos servidores de Roraima e Amapá contratados até o ano de 1998.
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