Eleito senador em 2022, Flávio Dino assume o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de quinta (22)
Em um discurso de despedida do Senado, nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) prometeu que vai atuar com “imparcialidade”, “coerência” e “isenção” como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais. Um bom juiz fala muito pouco e ouve muito”, disse o senador.
A expectativa é que Dino renuncie o mandato de senador na quarta-feira (21). Ele toma posse como ministro da Suprema Corte na quinta-feira (22).
No discurso, Dino também citou a judicialização da política e defendeu o equilíbrio entre os Poderes. “Nós estamos vendo transferências de processos decisórios da política para outros espaços de poder; e aqui me refiro à judicialização da política. Eu estou indo para outra arena pública, para outro espaço de atuação, mas nunca esqueçamos: a lógica do equilíbrio funcional entre os três Poderes depende da atuação consertada entre os três Poderes”, disse.
Ao se despedir de Dino como senador, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também falou da importância de equilibrar os poderes e pediu ao futuro ministro do Supremo que defenda a presunção de constitucionalidade das leis aprovadas no Congresso.
“Quando se faz uma lei no Congresso, há crivos de constitucionalidade. Igualmente, o presidente da República, ao sancionar uma lei, também realiza uma cuidadosa avaliação de sua constitucionalidade. Portanto, reconhecendo que o STF é o guardião da Constituição e que deve decidir em última análise a constitucionalidade das leis no Brasil, essa fidelidade é muito importante. Não foi por outra razão que o Senado constituiu uma PEC [propostas de emenda à Constituição] para que o juízo da constitucionalidade se dê pelo colegiado e não por decisões monocráticas”, afirmou Pacheco.
No ano passado, os senadores aprovaram uma PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Com uma passagem rápida pelo Senado, Dino propôs uma série de propostas legislativas voltadas às questões de segurança pública e justiça, com a proibição de acampamentos em portas de quartéis, alterações no fundo nacional de segurança pública e mudanças em relação à prisão preventiva.
Como parlamentar, ele também busca assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria compulsória de juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. Há a expectativa de formalização de outros projetos ainda esta semana, antes da posse no Supremo, marcada para esta quinta (22).
Na volta ao Senado, Dino também chegou a presidir uma sessão plenária e usou a tribuna nos dias em que houve trabalhos na Casa. Na oportunidade, o senador defendeu a importância e a integridade do STF e manifestou preocupação com o que considera serem “falsas soluções” discutidas no parlamento, incluindo a ideia de impeachment de ministros do Supremo.
Para ele, a medida não deve ser adotada como uma reação a discordâncias com decisões judiciais, mas, sim, como uma sanção para casos de crime de responsabilidade, conforme previsto em lei.
Na PEC apresentada, Dino pretende acabar com a “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida” ao excluir do serviço público juízes, promotores ou militares que cometeram crimes graves.
Marcando a passagem como parlamentar, Dino também elaborou até o momento quatro projetos de lei que serão analisados primeiramente pelo Senado. Apenas um deles não traz relação com segurança.
Trata-se da proposta para instituir uma estratégia nacional de avaliação dos hospitais no Brasil. O senador articulou pela aprovação das propostas, mas a discussão só vai começar após a saída para assumir a vaga no STF.
FONTE: R7.COM
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