Informações são referentes ao período de janeiro de 2021 a agosto de 2023.
Visando capacitar a Assembleia Legislativa para exercer suas funções de fiscalização e proposição em relação ao Fundo Pro-Café do estado, o deputado estadual Alan Queiroz requisitou informações ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), referentes ao Programa de Incentivo à Industrialização do Café de Rondônia (Fundo Pro-Café), correspondente ao mês de janeiro de 2021 a agosto de 2023.
O objetivo dessa medida é dinamizar o processo de industrialização do café produzido em escala estadual, por meio de incentivos fiscais às indústrias regularmente cadastradas e credenciadas. Com isso, há criação de novos empregos, fortalecendo o desenvolvimento econômico do estado e elevando a qualidade do produto.
Segundo o parlamentar, essa abordagem trará benefícios aos produtos do estado de Rondônia, assim como a economia local. “Queremos incentivar a Assembleia Legislativa a fiscalizar e realizar proposições do Fundo Pro-Café no estado. Dessa maneira, estamos em busca de incentivar o produtor em relação a produção cafeeira, elevando a economia de Rondônia”, comentou.
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) juntamente com o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (FUNCAFÉ/RO) têm a atribuição de desenvolver e executar políticas públicas destinadas ao fortalecimento da cultura do café no estado de Rondônia. A fiscalização desses órgãos desempenha um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo a legalidade, transparência e responsabilidade nas atividades ligadas ao agronegócio e à pecuária do estado.
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