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Descumprimento do Decreto pode ser denunciado

Todas as recomendações às pessoas é para que fiquem em casa e evitem aglomerações…

A pandemia de coronavírus (Covid-19) em Rondônia tem movimentado órgãos e entidades estaduais e municipais para o combate à propagação da doença. Declarando calamidade em saúde pública, o Decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 é uma das medidas tomadas pelo governador Marcos Rocha para diminuir os riscos de contaminação e disseminação do vírus.

Em suma, entre todas as recomendações às pessoas e ao comércio de um modo geral, a ordem é para que a população fique em casa e evite aglomerações.

Desobedecendo ao decreto estadual e não assumindo a responsabilidade sobre a seriedade da doença e consequências de não seguir às orientações para o bem da saúde pública, muitas pessoas ainda estão indo às ruas para fazer caminhadas, ou superlotando supermercados e estabelecimentos de atendimento essencial.

Para o artefinalista que trabalha em empresa de iniciativa privada e está em isolamento social devido o estado de calamidade em saúde pública, Daniel Santos, as medidas tomadas pelo governo para conter a pandemia são muito importantes.

“Já foi comprovado que o isolamento social reduz, e muito, a propagação da doença. Não entendo o motivo das pessoas ficarem se expondo ao vírus, muitas vezes por não acreditarem ou acharem que não vai acontecer com elas, considerando que uma pessoa pode transmitir para várias outras simultaneamente, e assim sucessivamente, fazendo com que o vírus se alastre de forma absurda. A higiene e as precauções devem ser seguidas”.

Ao detectar descumprimento do Decreto, a população pode denunciar à Polícia Militar, através do 190. Baseado no Código Penal Brasileiro, a atitude de desobediência é considerada crime. A PM deve averiguar o caso e no ato de constatação será lavrado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).

Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940: 

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença.

Há quem faça dos dias de liberação do trabalho para o isolamento social como se fossem férias, realizando passeios e festas em casa. O artefinalista Daniel Santos afirma que, se perceber imprudência e descumprimento das medidas governamentais, como aglomerações de diferentes famílias em festas, ele vai acionar a polícia. “Não é justo que a maioria corra risco por causa da irresponsabilidade de algumas pessoas”.

A orientadora educacional da rede pública de ensino municipal e estadual, Cacilda Pereira da Hora, considera que, mesmo com o conhecimento de todos sobre as medidas de prevenção, há uma grande parcela da população que tem condições de aderir ao isolamento social e ainda está muito resistente.

“Ainda estamos vendo o comércio muito lotado, o desespero das pessoas para estocar alimentos em casa, a fila exagerada das pessoas para a vacinação contra a gripe. É preciso ter um pouco mais de calma. Se a gente não tem consciência do que é uma responsabilidade social para enfrentar este momento crítico, precisamos no mínimo ter noção do que é a responsabilidade afetiva com os nossos próprios familiares”, declara.

As pessoas que chegam de outros estados ou países com registros da doença, em caso de dúvidas ou sintomas de coronavírus devem entrar em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Saúde (Cievs) municipal ou estadual, pelos telefones 0800 642 5398 e 0800 647 1010.

 

FONTE: DECOM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

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