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Desconto de 20% no IPTU e TRSD termina dia 31 de janeiro em Porto Velho – Por Silvio Persivo

Não sei se feliz, ou infelizmente, sou assim também. “Tenho o privilégio de não saber quase tudo. E isso explica o resto” (Manoel de Barros). 

DESCONTO DE 20% NO IPTU E TRSD TERMINA DIA 31 DE JANEIRO

A Prefeitura de Porto Velho informando que o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) com 20% de desconto encerra na próxima segunda-feira (31) em Porto Velho. Os valores podem ser consultados pelo contribuinte no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). As taxas podem ser pagas em qualquer rede bancária, inclusive via internet. Depois desta data, o desconto será de 10% até o dia 28 de fevereiro. Esgotados esses prazos de pagamento antecipado, os tributos serão fixados no valor integral sem multa e sem juros até 31 de março. Embora priorizando o atendimento virtual, também existe o atendimento presencial, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em um dos pontos de atendimento.  Os pontos de atendimento presencial são: Praça CEU, na zona Leste; Biblioteca Viveiro das Letras, na avenida Jatuarana, zona Sul; Tudo Aqui, no Porto Velho Shopping; e na sede da Semfaz, a na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.

É BOM, MAS, NÃO DÁ PARA COMEMORAR

Em primeiro lugar não é nenhuma crítica ao trabalho da Secretária de Finanças do Estado, que, sou o primeiro a reconhecer, fez um trabalho muito bom durante a pandemia, mas, há certas notícias que, como economista, não posso deixar de relativizar. É o caso do informe divulgado pelo Governo sob o título “Faturamento de empresas rondonienses aumentou 24,5% em 2021”. Não se pode contestar o número, mas, sim que este é o valor nominal, ou seja, se retirarmos a inflação, o crescimento é bem menor ainda que continue sendo de dois dígitos. A questão é que ainda no texto é dito que ‘A partir de janeiro de 2021, o comércio atacadista cresceu 33,4%, faturando no acumulado R$ 37,17 milhões. O comércio varejista aumentou 26,8%, com faturamento de R$ 29,54 milhões. A indústria teve um impulso de 25,4%, alcançando R$ 26,6 milhões. A construção civil cresceu 39,4%, obtendo R$ 280,86 milhões. E a agropecuária teve crescimento de 2%, com R$ 16,39 milhões”. Também não se questiona aqui os números, que devem se basear nas informações fiscais, porém, a questão é que, por exemplo, a inflação na indústria foi de mais de 20%. Porém, a questão maior é para onde este crescimento foi carreado. Com a pandemia as micros e pequenas foram as que mais sofreram, enquanto as grandes empresas, em especial as de atacado, continuaram faturando quase a mesma coisa e, em alguns setores, aumentarm seus ganhos tanto que a arrecadação de 2020 se manteve no mesmo patamar, quando um elevado número de empresas naufragavam. Resumindo: estes números elevados não retratam a situação geral. Isto fica evidente quando se prevê que a média do PIB-Produto Interno Bruto, a soma de tudo que se produz internamente, ‘segundo a empresa Tendências, o Produto Interno Bruto (PIB) rondoniense, atualmente de R$ 44,9 bilhões, tem crescimento projetado de 1,8% no biênio 2021-2022, superando a média nacional, que é de 0,5%”. Considerando a pandemia é sim um resultado notável. Onde pretendo chegar? Vejam o crescimento, por exemplo, do atacado, nominalmente, foi de 33,4%, ou seja, algo como 23,34% de crescimento real. Aqui é que está o ponto nevrálgico da informação: a economia parece muito bem, mas, para os grandes e para o governo que teve aumento da arrecadação. Mas, menos em 2021, ainda foram muitas as empresas que fecharam suas portas e as médias, micros e pequenas enfrentaram imensas dificuldades de caixa. Em suma: a situação da economia em Rondônia é melhor mesmo que a média nacional, mas, não é tão boa assim para a imensa maioria (95% de micros e pequenas empresas), pois, embora a economia tenha se recuperado, a grande realidade é que nem o comércio nem as empresas ainda se refizeram do prejuízo e criaram gorduras. Ou seja, a situação, relativamente a 2020, é muito melhor, mas, não dá para comemorar. E tem muitas empresas implorando pelo programa estadual de recuperação de débitos. E outras atrás de crédito para poder desenvolver suas atividades. 

E TAMBÉM AS FAMÍLIAS TEM PROBLEMAS FINANCEIROS

Por falar em necessidade de dinheiro, por sinal, o Banco Central buscou prestar um serviço à população e teve problemas. Comunicou, na tarde da terça-feira (25), que suspendeu a consulta ao serviço online que permite à população checar se tem dinheiro a receber de instituições bancárias. Desde o lançamento na segunda (24), o Sistema Valores a Receber (SVR) apresentou uma sobrecarga de acessos que tirou o site oficial do BC do ar. Por meio de nota, a instituição monetária confirmou que a alta demanda “provocou instabilidade nos sites da instituição, do Registrato e do Minha Vida Financeira”. Para estabilizar os sites, “suspendeu temporariamente o acesso ao SVR (Sistema de Valores a Receber)”. Falou em dinheiro disponível as pessoas correm. 

OCDE APROVA CONVITE PARA A ENTRADA DO BRASIL

O conselho de ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou nesta terça-feira (25) um convite que permite a abertura de negociações para o Brasil passar a integrar a organização. A busca por integrar a OCDE é uma demanda antiga da diplomacia brasileira.  É preciso ver que a abertura de negociações não significa que o país já se tornou um membro, mas sim, que poderá vir a ser. As conversas e debates podem durar de três a cinco anos, até que o país em avaliação complete o processo de conformidade com os 253 instrumentos legais da OCDE e receba a aprovação para filiação.

AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

  • A opinião dos colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense

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