Deputados pedem moção de repúdio à proposta que acaba com parcelamento sem juros no cartão

Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP) protocolaram nesta quinta-feira (9) um pedido de moção de repúdio à proposta do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de restringir o uso da modalidade compra parcelada sem juros no cartão de crédito no país. Eles querem que o documento seja aprovado e enviado em nome da Câmara.

“Esta moção tem o objetivo de repudiar as intenções explicitamente declaradas pelo presidente do Banco Central do Brasil, senhor Roberto Campos Neto, de agir de forma contrária ao espírito da Lei nº 14.690/2023, estabelecendo, sem respaldo legal, restrições ao uso do parcelamento sem juros do cartão de crédito no Brasil, medida que prejudicará os consumidores brasileiros e beneficiará ainda mais os grandes bancos”, dizem os parlamentares na proposta.

Economistas ouvidos pelo R7 discordam da correlação citada por Roberto Campos Neto entre a alta taxa de juros do rotativo do cartão de crédito e a falta de limite para o parcelamento sem juros na modalidade de pagamento, posição dos maiores bancos brasileiros. A ideia dele seria reduzir o spread, ou seja, a diferença entre o preço pago pelo consumidor na máquina e o valor real do produto.

“O público do rotativo é diferente do público do parcelamento. Por exemplo, há quem prefira pagar em 12 vezes sem juros do que pagar com juros. Agora, há outras pessoas, com menos educação financeira, que usam o rotativo. Então, o parcelamento não tem uma correlação com o rotativo”, afirma o economista Newton Marques, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).

“O rotativo não está ligado ao parcelamento. São duas operações totalmente diferentes. O que eu acredito é que o Banco Central não deveria intervir no que a gente chama de atributo do produto, que é parcelamento, rotativo. O que precisa é maior rigor e o estabelecimento do limite de crédito”, argumenta o professor de economia César Bergo.

Em outubro, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) criticou a ideia de limitar as compras parceladas sem juros no cartão de crédito no Brasil. “As compras parceladas são o motor do consumo no Brasil [50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB]”, disse a entidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que o texto da Abranet tem teor “desrespeitoso e ofensivo” ao Banco Central, que faz a mediação do debate sobre o tema, e que faz citações “inverídicas”. A instituição também disse que a Abranet omite o fato de que o parcelado sem juros responde por 15% da carteira de crédito de pessoas física e, por isso, exige uma “pronta atuação” do BC.

A associação de consumidores Proteste também enviou uma nota ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), Fernando Haddad, em que critica o fim do parcelamento sem juros. “A entidade esclarece que o parcelamento sem juros no cartão de crédito substituiu, com mais segurança, o sistema de crediário. O parcelamento sem juros é uma modalidade que, na prática, veio substituir o tradicional crediário, no qual as operações de compras a prazo se davam diretamente no estabelecimento varejista escolhido pelo consumidor para as suas compras”, diz o texto.

FONTE: R7.COM

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