Medida fortalece o atendimento a famílias vulneráveis e assegura financiamento permanente do SUAS
O Congresso Nacional aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. A proposta estabelece que a União destine um percentual mínimo de sua receita corrente líquida para a assistência social, garantindo mais estabilidade no financiamento de programas e serviços essenciais. O SUAS é responsável por atender milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, incluindo famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência.
A aprovação da PEC representa um avanço importante, já que o sistema enfrentava dificuldades com cortes e instabilidade orçamentária ao longo dos anos. O deputado federal Thiago Flores (União Brasil/RO), que já destinou mais de R$ 5 milhões das suas emendas para a área de assistência social, destacou a importância da medida para garantir a continuidade dos atendimentos.
“Estamos falando de políticas que chegam na ponta, que ajudam quem mais precisa. Essa aprovação é muito importante porque garantir esse recurso é garantir o mínimo de dignidade para milhões de brasileiros”, afirmou.
A medida busca fortalecer a rede de proteção social em todo o país, assegurando que estados e municípios tenham condições de manter serviços essenciais à população. Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. A votação da proposta em segundo turno, na Câmara, provavelmente ocorrerá na próxima semana.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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