Parlamentar solicita que presidente da Câmara trate com urgência da proposta que reconhece direitos históricos dos servidores dos ex-territórios federais
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) assinou o ofício que solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a realização de uma reunião com os parlamentares da bancada do Norte para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. A proposta trata da incorporação e reconhecimento de direitos dos servidores dos ex-territórios federais.
A PEC 47/2023 tramita há anos no Congresso Nacional e representa uma das maiores lutas de servidores que aguardam há décadas o reconhecimento de seus direitos. A assinatura do ofício representa mais um passo importante para pressionar a presidência da Câmara a dar andamento à matéria.
A principal demanda é que Hugo Motta institua, o quanto antes, a comissão especial responsável por analisar a PEC, possibilitando que a proposta avance nas etapas legislativas e chegue à votação em plenário. Segundo o deputado Thiago Flores, “não é apenas uma pauta legislativa — é uma reparação histórica que já deveria ter sido feita há muito tempo”.
A expectativa é que a articulação da bancada do Norte traga mais visibilidade e prioridade à PEC 47, que representa esperança para milhares de famílias em Rondônia, Amapá e Roraima.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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