Proposta inclui servidores da Previdência Social em indenização já concedida a outras carreiras federais para incentivar a permanência nas regiões mais carentes.
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil/RO) apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.375/2026 com o objetivo de fortalecer o atendimento do INSS em municípios de fronteira, regiões remotas e localidades de difícil provimento. A proposta inclui os servidores da Carreira do Seguro Social entre os beneficiários da indenização prevista na Lei nº 12.855/2013, benefício que já contempla diversas carreiras federais que atuam em áreas estratégicas. Segundo o parlamentar, a dificuldade para manter servidores do INSS nessas regiões compromete diretamente o acesso da população aos serviços previdenciários e assistenciais.
“Quem mora nas pequenas cidades não pode continuar sendo penalizado pela falta de servidores. Precisamos criar mecanismos para valorizar esses profissionais e garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa”, afirmou.
A emenda também estabelece critérios objetivos para definir quais unidades poderão receber a indenização, priorizando municípios de fronteira, localidades remotas, áreas de difícil acesso e regiões com alta vulnerabilidade social
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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