Em reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB) na manhã desta quinta-feira (19), o deputado Lebrão (PTN), acompanhado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), anunciou sua desistência em assumir o cargo de secretário de Estado da Infraestrutura. Lebrão fez questão de anunciar sua decisão diretamente ao governador, agradecendo a indicação para o cargo.
Lebrão, que atualmente é 1o secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, havia sido convidado pelo governador Confúcio Moura para assumir o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), porém, por impedimento constitucional, artigo 54,a nomeação foi prejudicada. Querendo manter o deputado Lebrão na linha de frente do governo, Confúcio apresentou na Assembléia, Projeto de Lei criando a Secretaria de Estado da Infraestrutura, onde o parlamentar seria nomeado.
Porém, tendo em vista parecer técnico de várias bancas jurídicas, Lebrão optou por não arriscar seu mandato, já que o DER, como autarquia, continuaria vinculado à Secretaria de Infraestrutura, o que poderia causar problemas jurídicos em seu mandato.
Lebrão fez questão de agradecer a confiança do governador ao seu nome e disse que continuará, juntamente com os demais deputados, ajudando no que puder para que o desenvolvimento do Estado de Rondônia tenha participação direta do parlamento estadual.
Fonte: Assessoria ALE/RO
Add Comment