Produtores Rurais afirmam que estão sendo retirados de terras regularizadas há décadas.
Na última semana, no município de Monte Negro (RO), o deputado estadual Laerte Gomes, em conjunto com o deputado federal Lúcio Mosquini, produtores rurais de Monte Negro e de Alvorada do Oeste e integrantes da Comissão de Mediação Agrária do CNJ se reuniram no Assentamento Burareiro, para tratar de uma crise fundiária que afeta famílias assentadas há anos.
O foco da reunião foi a situação de produtores que possuem título definitivo de escritura das terras onde residem e produzem, terras essas que agora estão sendo apontadas como pertencentes à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, segundo processos de desintrusão em andamento. Os produtores sustentam que não são invasores, mas trabalhadores do campo, muitos assentados pelo governo federal, com sua vida voltada à produção agropecuária e à geração de emprego e renda no interior de Rondônia.
O deputado Laerte Gomes destacou que “as famílias estão sendo atingidas por arbitrariedades desse processo, que começa a tirar de seus lares e lavouras pessoas que sempre contribuíram para o estado”. Ele enfatizou que, se existe um culpado, “é o governo, que não garantiu segurança jurídica e agora coloca produtores rurais numa situação de enorme incerteza”.
Durante o encontro, foi reforçado que a desintrusão, prevista para o território da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que abrange municípios como Monte Negro e Alvorada do Oeste, encontra resistência entre os assentados com documentação regular, que alegam que a titulação lhes foi concedida por programas oficiais e que aguardam respaldo para permanecerem em suas áreas. Fontes apontam que a situação conflituosa da TI Uru-Eu-Wau-Wau já é conhecida e sofre com invasões, desmatamento ilegal e falta de demarcação plena.
Ao fim da reunião, o desembargador Fernando Prazeres, membro da Comissão de Mediação Agrária, afirmou que levará todas a informações colhidas no encontro ao ministro relator do processo em questão, com o objetivo de garantir que os fatos dos produtores rurais sejam considerados e que se busque uma resolução justa e equilibrada para os envolvidos.
O deputado Laerte Gomes reafirmou o compromisso de seu mandato com a defesa dos trabalhadores rurais e da produção familiar no estado, bem como com o diálogo permanente entre poderes, produtores e comunidades tradicionais para uma solução que respeite direitos, histórico de ocupação e legislações vigentes.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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