Parlamentar defende a necessidade de a sociedade conhecer o sistema e utilizá-lo.
Uma iniciativa legislativa busca ampliar a divulgação do Alerta Amber no estado de Rondônia, com o objetivo de envolver a população na busca por crianças e adolescentes desaparecidos. A Indicação N.º 13.970/2025, apresentada pela deputada Ieda Chaves (União Brasil), propõe o uso de outdoors, cartazes e plataformas digitais oficiais para dar maior visibilidade ao sistema , por meio das Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e de Comunicação (Secom).
O Alerta Amber é uma ferramenta de emergência que emite avisos em casos de desaparecimento de menores de 18 anos em risco grave e iminente. A emissão do alerta depende de critérios como, por exemplo, a ocorrência ter menos de 72 horas, a disponibilidade de foto nítida da vítima e dados de suspeitos ou veículos envolvidos, se houver.
Segundo a Indicação, a ampla divulgação é essencial para que o alerta tenha o efeito desejado. “A veiculação de informações por meio de materiais visuais em pontos estratégicos, como terminais de transporte, escolas, hospitais, praças, centros comerciais e repartições públicas, além da divulgação permanente nas redes e canais institucionais, é medida essencial para fomentar o engajamento da sociedade e conferir agilidade às buscas, aumentando as chances de localização em tempo hábil”, observou Ieda Chaves.
O sistema é veiculado por meio da plataforma Amber Alert Brasil, que alcança redes sociais da empresa Meta, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, e direciona alertas a usuários localizados em um raio de até 160 km do local do desaparecimento.
Adesão e compromisso
Rondônia formalizou sua adesão ao Alerta Amber por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), designando a Polícia Civil como referência estadual. A propositura da deputada estadual busca fortalecer essa política pública.
“A divulgação eficiente do Alerta Amber reforça o compromisso do Estado com a segurança da infância e adolescência, estabelecendo canais de comunicação ágeis e mobilizando a sociedade para colaborar de forma ativa com as autoridades”, destacou a parlamentar no documento.
Dados
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no Brasil 46.651 pessoas foram declaradas desaparecidas no primeiro semestre de 2025. Em Rondônia, entre janeiro e julho, foram 599 casos — sendo 188 entre 0 e 17 anos e 411 acima de 18 anos. No mesmo período, foram localizadas 31 pessoas entre os públicos-alvo.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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