Proposta reduz idade de imputabilidade penal para 16 anos e permite responsabilização de adolescentes em crimes graves
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil /RO) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca enfrentar uma das principais distorções do sistema penal brasileiro: a impunidade em crimes graves cometidos por menores de idade.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Pelo texto da PEC, a idade de imputabilidade penal passaria a ser 16 anos, permitindo que adolescentes respondam criminalmente quando cometerem crimes. Além disso, a proposta também prevê a responsabilização de adolescentes a partir de 12 anos em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida ou delitos praticados com violência ou grave ameaça.
Segundo o deputado Thiago Flores, a mudança é necessária diante da realidade da segurança pública no país. “Hoje, a legislação acaba sendo utilizada por organizações criminosas que recrutam menores para cometer crimes violentos, justamente porque sabem que a punição é muito mais branda”, afirmou.
Para o parlamentar, a PEC busca restabelecer o princípio de justiça e fortalecer a proteção das vítimas. “A sociedade brasileira não aceita mais ver crimes graves sendo praticados sem punição proporcional. Precisamos corrigir essa distorção e proteger a população.”
A proposta aguarda o quórum mínimo de assinaturas para que seja protocolada e siga os trâmites constitucionais no Congresso Nacional.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS
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