PL 6289/2019 do Deputado Coronel Tadeu (PSL -SP) proposta é permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental para atuarem no combate ao desmatamento, na aplicação de multas ambientais e na apreensão de equipamentos e imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.
PL 7422/2014, do ex-deputado Bolsonaro, hoje presidente do Brasil, que inclui as Polícias Militares SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
O PL estava parado havia mais de um ano. Ao assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março. Carla Zambelli (PSL-SP), deu andamento no projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) a intenção principal da proposta é permitir que as polícias militares atuem na fiscalização ambiental.
Foi designado como relator o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que é o vice-lider da Comissão de Meio Ambiente, apresentando um relatório de duas páginas com parecer pela aprovação da proposta.
Em seu destacado SUBSTITUTIVO, o relator Deputado Federal Coronel Chrisóstomo incluiu as Delegacias de Crimes Ambientais das Polícias Civis e da Polícia Federal no SISNAMA e na atribuição para lavratura de autos de infração ambiental, garantindo uma estrutura sistêmica e integrada de segurança pública na defesa do meio ambiente.
Algumas polícias militares já realizam atividades de fiscalização. No entanto, por meio de cooperação técnica entre as corporações e os órgãos estaduais de meio ambiente. Essa proposta legislativa empodera as PMs dos Estados, que poderão aplicar multas ambientais, apreender equipamentos e embargar imóveis de quem cometer alguma infração ambiental.
Segundo o ex-ministro Salles que declarou recente a imprensa, tal força, necessária para produzir uma queda imediata na taxa de desmatamento, já que, segundo ele, aos policiais militares basta pagar diárias, ao passo que contratar fiscais para compor o quadro do Ibama (que tem uma defasagem de pelo menos 700 fiscais) seria caro e levaria “um ano”. O déficit de agentes é conhecido desde antes da posse: o próprio Bolsonaro, em novembro de 2018, disse numa live que não contrataria de forma alguma fiscais para repor o quadro do Ibama e do ICMBio.
Disse Salles. “Mas é importante destacar que não queremos substituir os fiscais. É para complementar as ações de combate nas unidades de conservação”.
FONTE: ASSESSORIA
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