Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) defende a modernização da agricultura familiar com a criação de soluções inovadoras. Neste sentido, ele pede a aprovação do projeto, de sua autoria, que trata da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e a Reforma Agrária.
Coronel Chrisóstomo afirma que o uso da tecnologia vai aumentar a produção na área de hortifrutigranjeiros, na criação de peixes e na produção de leite. Nas palavras do deputado, o Brasil tem tudo para explodir na produção agrícola, caso ofereça suporte tecnológico aos pequenos produtores rurais.
A Câmara aprovou e encaminhou para o Senado, o projeto de lei Assis Carvalho 2, que prevê socorro aos agricultores familiares devido aos prejuízos causados pela pandemia. Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressalta que a proposta recupera pontos vetados pelo presidente Bolsonaro na Lei Assis Carvalho 1.
Entre as medidas aprovadas, Daniel Almeida destaca o acesso dos agricultores familiares a recursos para a construção de cisternas e a aquisição de insumos. O parlamentar também celebra a aprovação do “Garantia-Safra”, benefício que será concedido aos agricultores familiares que perderem a safra durante a crise sanitária.
Agricultura
Padre João (PT-MG) condena a possibilidade de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, liberar o uso de trigo transgênico na composição de alimentos básicos, como o pão francês.
Padre João observa que, em diversos países, há estudos de universidades sérias que alertam sobre o perigo que os transgênicos podem causar à saúde. O deputado afirma que as incertezas vão desde reações alérgicas até doenças como o câncer.
Economia
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pede agilidade na votação da reforma tributária, tema que, segundo o deputado, é essencial para impulsionar a retomada do crescimento econômico.
Entre os pontos da reforma, Delegado Marcelo Freitas defende a desoneração da folha de pagamento, para diminuir os encargos financeiros das empresas na contratação de pessoal e incentivar a geração de emprego.
Desenvolvimento Regional
Neucimar Fraga (PSD-ES) parabeniza a Secretaria de Patrimônio da União por desenvolver um programa de transferência de titularidade aos detentores do domínio útil dos terrenos de marinha. De acordo com o deputado, muitos desses proprietários compraram um terreno na costa brasileira sem saber que o verdadeiro dono dos imóveis era a União.
Neucimar Fraga explica que o programa vai cadastrar essas pessoas, que poderão fazer uma proposta para a compra do imóvel, com base na planta do IPTU, e parcelar o valor remanescente para ter a titularidade definitiva do imóvel. Ele diz que a medida vai beneficiar 600 mil brasileiros.
José Airton Félix Cirilo (PT-CE) presta homenagem aos trabalhadores do setor pesqueiro. O deputado ressalta que a pesca, como atividade econômica, garante a sobrevivência de milhares de pessoas na região litorânea do País.
José Airton Félix Cirilo ressalta ainda a bravura e o heroísmo dos pescadores, representados na pessoa do jangadeiro cearense que ficou conhecido como Dragão do Mar e é símbolo da luta contra a escravidão no Brasil.
Transportes
Charles Fernandes (PSD-BA) pede que o Ministério da Infraestrutura priorize a pavimentação asfáltica da BR-030, que nasce em Maraú, no litoral baiano, e vai até Brasília, passando pela cidade de Guanambi.
Charles Fernandes elogia o trabalho de Tarcísio Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura e ressalta que o asfaltamento da BR-030 é estratégico para a integração entre o litoral e o interior do País. Ele afirma que a obra vai tirar do isolamento os municípios de Flor da Mata, Cocos e Carinhanha.
Vivi Reis (Psol-PA) alerta que a construção da rodovia Liberdade, ligando a capital Belém ao município de Santa Izabel do Pará, vai impedir a livre circulação dos moradores do quilombo Abacatal, em Ananindeua, prejudicando o modo de vida da comunidade.
Vivi Reis critica o projeto e afirma que o governo paraense não consultou os moradores da comunidade Abacatal quanto à obra, contrariando o que prevê a legislação.
Eleições
José Nunes (PSD-BA) pede que a Câmara e o Senado priorizem a votação da reforma política, uma vez que o prazo exigido para mudanças na legislação eleitoral, termina em 2 de outubro deste ano.
Segundo José Nunes, o modelo atual de quociente eleitoral está defasado, além de ser injusto, pois, muitas vezes elege um candidato que obteve pequena quantidade de votos. O deputado entende que isso afronta o sistema democrático brasileiro e, por isso, precisa ser corrigido.
Voto Impresso
Antes do recesso parlamentar, o relator da proposta que torna o voto impresso pediu mais tempo para incorporar sugestões ao texto. A sessão foi marcada pela polêmica, como mostra a reportagem de Ana Raquel Macedo.
A votação da proposta que torna o voto impresso obrigatório (PEC 135/19) ficou para agosto na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. No último dia de trabalhos legislativos antes do recesso, a reunião (16) no colegiado foi encerrada após discussões acaloradas.
Trecho discussões
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-PR), que pediu mais prazo para incorporar sugestões ao texto.
A reunião extraordinária, convocada para o último dia antes do recesso, foi feita após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares. Segundo Rocha, o prazo para executar eventuais mudanças na legislação é exíguo até as eleições gerais em 2022.
Hildo Rocha: Temos que dar tempo ao Tribunal Superior Eleitoral e aos TREs para se organizar. Eu vejo até que não há mais tempo, pela experiência que tenho de 20 anos de ordenador de despesa, de secretário de estado, prefeito que fui. E sei que tudo isso precisa de um processo licitatório. Fiz esta autoconvocação não foi à toa porque o presidente cancelou por duas vezes a reunião que ele mesmo convocou. E a autoconvocação eu tive o apoio dos colegas que também entendem da mesma forma.
Parlamentares mais próximos ao governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, defendiam o adiamento da votação. Autora da proposta, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) usou como exemplo as quedas de conexão durante a reunião semipresencial no colegiado para defender o texto.
Bia Kicis: Nós estamos tendo aqui uma demonstração de como equipamentos falham, como a tecnologia pode falhar. Assim como aqui a tecnologia falha, ela pode falhar em qualquer lugar, com a urna eletrônica. E por isso é tão importante que a gente evolua no sistema. Tenha urna eletrônica, sim; mas com o voto impresso.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.
A proposta original apresentada pela deputada Bia Kicis determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já o relatório apresentado no fim de junho pelo deputado Filipe Barros determina a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Até o momento, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apresentam algumas alterações.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País desde 1996. Segundo ele, o sistema é seguro, transparente e auditável. Além disso, de acordo com o ministro, nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
Recentemente (10/7), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro, em diferentes ocasiões, defendeu o voto impresso.
A próxima reunião da comissão especial sobre a proposta que torna obrigatório o voto impresso deverá acontecer somente em agosto, depois do recesso parlamentar.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo
Henrique Fontana (PT-RS) é contra a proposta de alterar o sistema de voto eletrônico para o voto impresso. De acordo com o deputado, essa medida coloca em suspeição o processo eleitoral, porque dá às milícias a possibilidade de controlar e fiscalizar o voto do cidadão.
Henrique Fontana lembra que o sistema eletrônico de votação já está em vigor há mais de 25 anos sem apresentar problemas e com um histórico variado de vencedores, incluindo o presidente Bolsonaro. Para ele, essa ideia é mais uma tentativa de desestabilizar a democracia.
João Daniel (PT-SE) afirma que o Brasil é reconhecido como um dos países com o sistema de votação mais seguros do mundo. Na opinião dele, a bandeira do voto impresso está sendo usada para justificar uma possível derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
João Daniel diz que, ao contrário do que afirmam os aliados do presidente, a impressão das cédulas não trará mais transparência às eleições, e sim, mais desconfiança. Para o congressista, a intenção dos apoiadores da PEC do voto auditável é ter mais controle sobre a escolha dos cidadãos.
Já Eli Borges (Solidariedade-TO) do Solidariedade do Tocantins, considera o voto impresso uma medida necessária para a democracia brasileira. Mas, na avaliação do deputado, não seria necessário que 100% dos votos fossem auditados.
Eli Borges sugere que a Justiça Eleitoral providencie uma contagem por amostragem, em que entre 1 e 2% das urnas sejam checadas, medida que, segundo ele, geraria mais segurança e transparência para o sistema eletrônico e para as eleições.
Segurança Pública
Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo do Rio de Janeiro precisa rever sua política de segurança pública. De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que fornece dados de violência armada no estado, 79% dos baleados na capital, no mês de maio, foram atingidos em operações policiais.
Além disso, Jandira Feghali observa que, nos últimos quatro meses, quinze mulheres grávidas foram atingidas em ações das forças policiais.
Educação
Luizão Goulart (Republicanos-PR) registra que a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que visa o retorno seguro dos alunos às escolas. O deputado lembra que, em muitos municípios brasileiros, isso já está ocorrendo.
Luizão Goulart afirma que a proposta, que ainda deve ser votada pelo Plenário, está amadurecida. Segundo ele, o texto propõe uma estratégia para eliminar os riscos para estudantes, professores e pais de alunos e garantir o retorno às aulas presenciais.
Saúde
Em audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, os debatedores manifestaram preocupação com a saúde masculina.
Durante o encontro, deputados destacaram a necessidade de conscientizar os homens sobre a importância dos exames preventivos para evitar o agravamento da doença. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou o debate e tem mais detalhes.
O câncer é a segunda maior causa de mortes no mundo e, até 2030, deve ser a primeira. Ao longo da vida, uma em cada 11 mulheres e um em cada 5 homens vão ter que se confrontar com essa realidade. A Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil discutiu com especialistas os tipos mais comuns de câncer masculino, as formas de tratamento, o que pode ser feito para combatê-los, e, principalmente, os percalços da realidade brasileira, agravados pela pandemia.
O tipo de câncer masculino mais comum é o câncer de próstata, que representa quase um terço da doença. Há uma lei em vigor desde 2012 (Lei 12.732/2012), chamada Lei dos 60 Dias, que garante ao paciente com câncer tratamento no SUS no prazo de até 60 dias a partir da assinatura do laudo. Mas a representante do Conasens, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Verônica Savatin, explica que a aplicação da lei encontra obstáculos.
Verônica Savatin: Hoje, para um homem, para qualquer pessoa, mas para um homem, principalmente, porque ele precisa deixar seu serviço para procurar tratamento de saúde, e ele sabe que, para fazer uma biópsia de próstata num município de pequeno porte, não vai conseguir ter acesso. Então ele precisará se deslocar para uma outra cidade e isso demora às vezeS 2 ou 3 dias, porque geralmente esses serviços ainda estão concentrados nos grandes centros. Então uma das questões é que precisamos trazer para mais perto da população a oferta desses serviços.
Segundo Helena Esteves, representante da Oncoguia, uma ONG que faz projetos e ações de informação sobre a doença, em relação ao câncer de próstata a previsão é de mais de 65.800 novos casos (65.840 novos casos) por ano. A segunda maior incidência entre homens é de câncer de pulmão, um tipo mais agressivo. Em 2016, quase 9 em cada 10 casos (86%) foram detectados somente em estágio avançado.
Mas Helena Esteves explica que, desde 2020, a pandemia reduziu a visita aos hospitais, portanto, o problema está ainda mais grave, pois, quanto mais cedo se detecta a doença, mais chance de tratamento bem-sucedido.
Helena Esteves: Uma queda de 22% nas cirurgias do câncer, quase 20% nas intenções, o que mostra, de fato que tem havido represamento e essas pessoas não tem conseguido acessar o tratamento adequado no tempo adequado. Sim, acreditamos que vamos sair da pandemia e vamos enfrentar uma epidemia de casos avançados no câncer, o que é bem preocupante.
Durante a pandemia, houve queda de quase 40% na realização de biópsias (38,22%), 36% nas colonoscopias (35,85%) e 30% (29,04%) a menos exames de PSA, fundamental para detectar o câncer de próstata em tempo hábil para tratamento. O número de pacientes em tratamento caiu quase 20% (18,20%) com a pandemia. Atualmente são gastos pelo SUS 4,7 bilhões apenas em tratamento de câncer de próstata. Entre as sugestões apresentadas pela Oncoguia, está a criação de uma força-tarefa para o reagendamento de consultas e exames.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que sugeriu o debate, lamenta que os homens não tenham o hábito de ir ao médico.
Carmen Zanotto: Nós só vamos resolver e reduzir, inclusive, nesta nossa comissão, a partir do relatório, se nós, no relatório, conseguirmos colocar a importância da prevenção. Quanto difícil é, para o homem, acessar um exame de PSA. Dificílimo, se nós formos olhar. A resposta muitas vezes é ‘a cota está extrapolada’, e aí ele acaba não fazendo por falta de informação, por dificuldade de acesso, ele desiste, e aí a gente acaba pegando esse paciente lá no câncer de próstata avançado, que só uma intervenção cirúrgica complexa pode ajudar a resolver o caso.
O presidente da comissão especial da Câmara para acompanhar ações de combate ao câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Pros-MG), concordou que é preciso debater a situação da saúde do homem no País, visto que há ainda grande preconceito e gargalo no acesso a informações, serviços e cuidados com a saúde.
Uma campanha de conscientização, Novembro Azul, foi criada em 2011 pelo Instituto Lado a Lado Pela Vida, que dedica às duas principais causa de mortalidade masculina, o câncer e doenças do coração.
A diretora do instituto, Denise Blaques, lembrou na comissão que o homem vive, em média, 7 anos a menos do que a mulher, três em cada 10 não vão ao médico e mais da metade, quando doente, só vai em estágio avançado da doença, o que impede o tratamento precoce. Além disso, 15 em cada 20 casos de suicídios são homens que se matam.
FONTE: Rádio Câmara
Add Comment