Proposta visa promover a justiça fiscal, incentivo à formalização e a valorização da categoria.
O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a adoção de providências para conceder a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mototaxistas na compra de motos novas, estando estes devidamente cadastrados nos órgãos competentes, no âmbito do estado de Rondônia. A indicação do parlamentar é uma forma de promover a justiça fiscal, incentivar à formalização e a valorização da categoria.
Os mototaxistas desempenham papel essencial na mobilidade, especialmente em regiões com acesso limitado ao transporte coletivo e até mesmo em relação à praticidade da população no dia a dia. Além disso, são responsáveis por gerar emprego e renda, contribuindo de forma significativa para a economia do estado. Ocorre que, a elevada carga tributária incidente sobre a aquisição de veículos compromete diretamente a capacidade desta classe ao renovar sua frota, e manter as condições adequadas de segurança e eficiência no transporte.
Portanto, a concessão do ICMS na compra de motocicletas novas permitirá a renovação da frota com veículos mais seguros, eficientes e menos poluentes, contribuindo para a segurança dos usuários e a sustentabilidade ambiental, o que reflete também em melhores condições de trabalho e maior segurança para os passageiros.
O deputado Alan Queiroz destacou a relevância da medida para a categoria e para a economia local. “Essa iniciativa visa reconhecer o esforço dos mototaxistas que atuam diariamente no transporte de milhares de rondonienses. A isenção do ICMS na aquisição de motocicletas novas é uma forma de incentivar a formalização da categoria, reduzir custos e valorizar esses profissionais que contribuem diretamente com a mobilidade urbana e o sustento de muitas famílias no nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Dessa forma, a aprovação deste projeto se mostra essencial por representar um avanço significativo no apoio ao trabalhador autônomo, promovendo não apenas dignidade e reconhecimento à categoria, mas também mais segurança e qualidade na prestação dos serviços de transporte à população. Além disso, contribui para o fortalecimento da economia local, incentivando a formalização e a renovação da frota, com impactos positivos para o trânsito e para o meio ambiente.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
Add Comment