Motoristas devem comprovar que é a única fonte de renda familiar e o automóvel deve ter rodado por no mínimo um ano.
Com a finalidade de propor a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os automóveis empregados no transporte de passageiros por aplicativos, os quais representam a única fonte de renda familiar, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) sugeriu ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a adoção da proposta mediante um Projeto de Lei.
Esta indicação busca criar condições adequadas para os motoristas frente ao contínuo aumento dos custos com combustível e manutenção, impactando negativamente na margem de lucro dos serviços prestados.
Ao propor a isenção do IPVA para veículos de transporte por aplicativos em Rondônia, o deputado Alan Queiroz destaca a importância de aliviar os impostos, contribuindo para a sustentabilidade econômica desses serviços essenciais. “Estamos em busca de propor melhores condições de trabalho para essa classe. Ao defender a isenção deste imposto, asseguramos aos motoristas os ganhos provenientes dos serviços prestados”, concluiu.
Vale ressaltar que serviços como táxis possuem a isenção do IPVA. Portanto, de acordo com o projeto apresentado, o motorista deve comprovar que é a única fonte de renda familiar; o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo; entre outros fatores.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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