Ela reforçou que as famílias possuem documentação das áreas e não podem ser tratadas como invasoras
A deputada federal Sílvia Cristina esteve nesta semana em Brasília, em audiência com membros do Incra e da Advocacia Geral da União (AGU), para tratar de uma pauta que gerou comoção no Estado: A retirada de produtores rurais de suas áreas, onde produziam há anos, com título definitivo e escritura pública.
“Aquelas cenas em Alvorada do Oeste, com a queimadas casas, currais, galpões e outras benfeitorias, são revoltantes. Mas, infelizmente esse clima de terror segue e os produtores rurais do PA Jaru-Aru, no distrito de Tarilândia, em Jaru, foram notificados e deram 30 dias para que saiam das propriedades, mesmo com título definitivo e escritura pública, registrada em cartório. É um absurdo!”, desabafou a deputada.
Sílvia Cristina argumentou nos encontros que “o mesmo Incra que entregou o título definitivo de propriedade, agora notifica as famílias sobre o despejo. Solicitar junto à Casa Civil, para que formalize uma petição junto ao STF, para que suspenda as ações de desapropriação e as notificações de despejo”.
Para a parlamentar, “estamos sob um clima de terror no campo, de insegurança jurídica, onde escritura pública e títulos definitivos não têm mais valor. São trabalhadores, com documento da terra, tratados como invasores, após um erro de sobreposição de áreas do Incra e da Funai. Seguimos vigilantes e buscando uma solução definitiva para esse problema grave”.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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