Governo federal garantiu que pescadores, ribeirinhos, barcos de turismo, de passageiros e pequenas embarcações, não pagarão pedágio
A deputada federal Sílvia Cristina avaliou como positiva a audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, para discutir a concessão da hidrovia do Madeira.
Convocada e presidida por ela e pelo deputado Thiago Flores, a audiência ouviu representantes do Governo, do setor produtivo e empresarial, entidades e a presidente da colônia de pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, Marina Gomes.
Um dos principais esclarecimentos da audiência pública foi a resposta do superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, ao questionamento de Marina Gomes, se os pescadores e ribeirinhos irão pagar pedágio no rio Madeira.
“A resposta do representante da Antaq foi clara: ‘serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários’. Esta é uma das grandes preocupações nossas e acredito que afastamos essa injusta possibilidade de cobrança dos pequenos”, destacou a deputada.
Na avaliação de Sílvia Cristina, o setor produtivo entende que a concessão da hidrovia é importante, mas faz ressalvas quanto aos investimentos para assegurar a navegabilidade plena durante todo o ano e que os custos do pedágio não inviabilizem a logística.
“As entidades representadas na audiência pública, ligadas ao setor industrial, empresarial e produtivo, se manifestaram favoráveis à concessão, desde que sejam observados parâmetros que assegurem o ano todo de navegabilidade e que os custos não sejam elevados”, pontuou.
O projeto está paralisado e a Antaq anunciou que irá retomá-lo no próximo ano, levando em conta sugestões e questionamentos gerados na audiência pública.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÃMARA DOS DEPUTADOS
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