Audiência será nesta terça-feira (2), em Brasília, com participação presencial e remota
A deputada federal Sílvia Cristina reforçou o convite para que os interessados participem da audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), às 8h30 (de Rondônia).
A proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão, será debatida durante a audiência, que contará com participações presenciais e remotas, para debater os detalhes do projeto de privatização.
“Todos sabemos da importância da hidrovia do Madeira para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. Mas, é fundamental conhecer os detalhes no projeto, para saber se de fato ele trará benefícios ou não. Teremos uma hidrovia de fato, navegável durante todo o ano em sua plena capacidade? Essa é uma das principais indagações”, explicou a deputada.
A audiência foi solicitada por Sílvia Cristina e pelo seu colega, o deputado Thiago Flores. O contrato inicial da concessão da Hidrovia do Rio Madeira terá duração de 12 anos, com investimento previsto de R$109 milhões. Os custos operacionais anuais devem girar em torno de R$38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo planeja um aporte de R$ 561,35 milhões, vindo da venda da Eletrobras.
Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.
Custo do pedágio
A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80. Esse valor será cobrado de forma gradativa. Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa. Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.
Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar. Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÃMARA DOS DEPUTADOS
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