Proposta Visa reformar o antigo Centro do Menor para oferecer estrutura multiprofissional.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) formalizou junto ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Indicação N.º 15113/2025, que propõe a reforma e adequação do antigo Centro do Menor em Guajará-Mirim. O objetivo é transformá-lo em um moderno Centro de Atendimento aos Neurodivergentes, criando uma unidade especializada para a população da região.
A parlamentar ressalta que o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento exige uma estrutura física adequada, uma equipe multiprofissional capacitada e um ambiente terapêutico planejado. Segundo a Indicação, essa configuração é crucial para promover o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos pacientes.
“A criação de um centro especializado nesse formato permitirá ampliar a rede estadual de atendimento às pessoas neurodivergentes, integrando ações de saúde, educação e assistência social”, diz Ieda Chaves no documento.
A reforma e adequação do espaço, conforme a justificativa, garantirão melhores condições estruturais e funcionais para acolher crianças, jovens e adultos em acompanhamento contínuo. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão e assegurar atendimento especializado para Guajará-Mirim e toda a região.
Fundamento legal e pedidos
A iniciativa da deputada está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A demanda pelo novo centro foi inicialmente apresentada pelo prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Garcia de Oliveira, o Netinho (PP), e reiterada pelo vereador Sérgio Bouez (PSD).
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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