Informações sobre profissionais e planejamento para execução da Lei Federal são exigidas
Visando garantir o suporte adequado aos estudantes da rede estadual, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) buscou informações junto ao Governo de Rondônia sobre a oferta de serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social nas escolas. O Requerimento nº 1371/2024 quer avaliar a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO).
A referida Lei estabelece a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social, com o objetivo de promover o bem-estar psicológico e social dos alunos, além de colaborar na melhoria do ambiente escolar e na prevenção de conflitos.
“Esses profissionais são essenciais para fornecer apoio às necessidades emocionais e sociais dos alunos, auxiliando na identificação de questões que possam melhorar o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes”, justificou Ieda Chaves. Ela acrescentou ainda que “é fundamental compreender a estrutura atual e os desafios enfrentados, bem como as medidas tomadas pelo Governo do Estado para garantir a aplicação da referida lei, garantindo que os alunos tenham acesso ao suporte necessário”.
O documento narra ainda o papel dos profissionais das áreas mencionadas, que visam a prevenção de conflitos, o apoio aos alunos em situação de vulnerabilidade emocional ou social, e a promoção de um ambiente escolar mais saudável e acolhedor. “Esses profissionais auxiliam diretamente na resolução de problemas que comprometem o desempenho acadêmico, ao mesmo tempo em que colaboram para o bem-estar dos estudantes”, complementou a parlamentar.
Censo 2023
De acordo com o Censo Escolar 2023, atualmente, existem 408 escolas estaduais, com mais de 183 mil alunos matriculados nos Anos Iniciais e Finais, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. Os dados foram coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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