Indicação busca substituir compra centralizada por vale-compra para fortalecer comércio e microempresas.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 15241/2025, solicitando um estudo de viabilidade para a criação e implementação do Auxílio Material Escolar. A proposta visa garantir um benefício financeiro específico para a compra de itens escolares pelos alunos matriculados na rede pública estadual, com foco na distribuição no início de cada ano letivo.
O principal objetivo da medida é assegurar condições básicas para o desempenho educacional, sobretudo para os alunos em situação de vulnerabilidade. Contudo, a parlamentar enfatiza que a Indicação não é apenas uma política educacional, mas também uma estratégia de fomento econômico.
“Quando são fornecidos materiais aos alunos, muitas vezes a contratação ocorre com empresas sediadas fora do Estado de Rondônia, gerando impacto direto sobre a arrecadação tributária estadual e sobre a cadeia produtiva local”, justifica a deputada.
Fortalecimento do comércio
Ieda Chaves defende a implementação de um modelo descentralizado, como um auxílio financeiro, cartão ou vale-compra. Para ela, essa modalidade permitiria que as famílias adquirissem os materiais diretamente em papelarias e comércios locais previamente credenciados, substituindo a tradicional compra centralizada pelo governo.
“Tal medida fomentaria o desenvolvimento econômico regional, gerando renda, estimulando o comércio e promovendo a circulação de recursos dentro do próprio Estado, beneficiando micro e pequenos empresários, e fortalecendo a autonomia das famílias na escolha dos itens escolares”, acrescenta a proponente da indicação.
Política pública
Ieda Chaves conclui que o estudo é um “passo relevante para estruturar um modelo de política pública mais eficiente, participativa e econômica”.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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