Termos Pessoa Portadora de Deficiência ou Portador de Necessidades Especiais serão excluídos.
Na manhã desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2023, apresentado pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que visa a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do estado de Rondônia, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
De acordo com a parlamentar, a nova regra deve ocorrer substituição aos termos Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE). “Essa terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente carregados de preconceitos, estigmas e estereótipos, como é o caso das deficiências que milhões de pessoas possuem”, informou Ieda Chaves.
Ao defender a proposta, a deputada estadual abordou a necessidade de abandonar os termos incorretos que precisam ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. “As pessoas não portam uma deficiência, já que não é algo que se possa carregar eventualmente, como um objeto qualquer”.
Posteriormente, a autora lembrou que apesar dos direitos já previstos e daqueles que podemos positivar em nossa legislação estadual, há muito a se fazer e esforços a serem tomados para que eles sejam implementados com eficiência. “Dito isso, percebe-se a importância de avançar ainda mais no que diz respeito à inclusão e acessibilidade, motivo pelo qual é necessário atuar e contribuir para a concretização dos direitos estabelecidos em legislações”.
Prazo
O PLO aprovado pela Alero irá ao Executivo Estadual para a sanção do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil).
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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