Deputada solicita à Seagri medidas para garantir que agricultores consigam cumprir os contratos do PAA.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) requereu à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) a prorrogação do prazo de entrega do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual, atualmente previsto para encerrar em 30 de outubro de 2025, e a adoção de mecanismos que assegurem a plena execução do programa.
O pedido tem o objetivo de garantir que os agricultores e agricultoras familiares que ainda terão colheitas nos meses de novembro e dezembro possam efetivar a entrega de seus produtos, evitando prejuízos econômicos e sociais. Segundo Cláudia, as variações climáticas e os diferentes ciclos produtivos entre as regiões de Rondônia têm provocado atrasos na colheita de diversos alimentos destinados ao programa.
“O PAA é uma política pública essencial para o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar. É preciso sensibilidade do governo para compreender que as condições de campo nem sempre seguem o cronograma administrativo. A prorrogação é uma forma de garantir que nenhum produtor fique de fora por questões alheias à sua vontade”, destacou a deputada.
O que é o PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos promove a compra direta de produtos da agricultura familiar, destinando-os a instituições sociais e programas de alimentação.
Com a prorrogação do prazo ou a criação de um mecanismo administrativo alternativo, a deputada acredita que será possível assegurar o cumprimento integral dos contratos e fortalecer as políticas públicas voltadas ao campo.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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