Pacote de valorização inclui gratificação de R$ 1850, tabela salarial atualizada, licença-prêmio por assiduidade e recursos para a entidade.
Uma conquista histórica para os servidores públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), foi celebrado durante a 12ª Rondônia Rural Show (RSS) que acontece de 26 e 31 de maio em Ji-Paraná (RO).
Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 29, pela Assembleia Legislativa no Centro Tecnológico Vandeci Rack, foi aprovado por maioria dos deputados o Projeto de Lei N.885/2025, que institui a Gratificação de Atividade para os trabalhadores da Emater, que será pago no valor de R$ 1.850,00 junto com o salário de cada mês.
Uma iniciativa que foi conduzida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) que fez todo o diálogo com a categoria, governo e os demais deputados para que a proposta fosse aprovada. “Fico extremamente feliz de ter conduzido esse processo, de ter dialogado com o governo. Quero agradecer ao governador Coronel PM Marcos Rocha que fez um compromisso com a Emater, com a Assembleia Legislativa e o nosso mandato e enviou o projeto para que pudéssemos aprovar. É uma valorização há anos esperada pelos trabalhadores e muito importante para os serviços de assistência técnica e rural no estado. Eu tive o grato prazer de ser a relatora do projeto”, comemorou a deputada.
A lei valoriza os funcionários públicos que prestam serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar e desenvolvimento rural ecológico. O benefício contempla os servidores em atividade, até os que estão em sindicatos e não perderam vínculo com a Emater.
Foi aprovado ainda, o texto que muda o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 5.832/2024). E com isso, muda o Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) para que o pagamento do benefício não comprometa as finanças do estado.
E a estrutura salarial passa a ter novas duas faixas de progressão horizontal, para pessoas com idades entre 35 até 45 anos por tempo de dedicação à instituição.
A recomposição salarial será de 7% a cada cinco anos. No caso do Extensionista Rural e Social de nível superior, com mais de 5 anos na instituição, terá salário de R$ 6.165 mil; com até 45 anos de serviço terá renda de R$ 10.593.76 mil.
Um técnico administrativo de nível médio terá remuneração de R$ 2.539,00 até R$ 4.367.07. A deputada recebeu elogios dos demais deputados, do governador e demais gestores públicos no evento. Foi chamada de “Claudinha da Emater” e ovacionada pelos servidores que estavam na sessão.
Outras conquistas
No dia 26 de maio de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a sanção pelo governador da Lei N. 6.035, no dia 26 de maio de 2025, que concede licença-prêmio por assiduidade aos servidores da Emater.
Na última sexta-feira (23), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere os recursos e saldos dos fundos Proleite e Funcafé para o orçamento. A medida garante a recomposição salarial dos servidores da autarquia, que não tinham reajustes desde 2014.
“Agradecer aos demais deputados, governador, Presidente da Emater e entidades como o Sindicato, Associação dos empregados e representantes dos empregados pelo apoio e trabalho conjunto para que tudo isso fosse possível”, disse a parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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