Indicação solicita revogação de concessão ao TJ.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando a devolução imediata da administração do Teatro Guaporé, em Porto Velho à Fundação de Cultura do Estado de Rondônia (Funcer), com a revogação da concessão ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A proposta foi encaminhada à Secretaria de Estado do Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel), reforçando o posicionamento do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), que se manifestou contrário à medida.
De acordo com a parlamentar, a gestão de um equipamento cultural deve permanecer sob responsabilidade do órgão técnico especializado, garantindo autonomia artística, pluralidade de linguagens e acesso democrático à população. A deputada argumenta que a concessão ao Poder Judiciário, sem debate prévio com o conselho setorial e a sociedade civil, levanta questionamentos quanto à transparência e à participação popular na definição de políticas culturais.
“O Teatro Guaporé é um espaço histórico da cultura rondoniense, reconhecido por sua tradição de apresentações gratuitas e acessíveis. Defendemos que sua administração permaneça na esfera cultural, assegurando liberdade de expressão, valorização dos artistas locais e fortalecimento da economia criativa do Estado”, afirmou Cláudia de Jesus.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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