Reunião em Brasília tratou do repasse de áreas da União para o Estado e do andamento da regularização fundiária em Ji-Paraná, com participação de órgãos federais e estaduais.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou, nesta quarta-feira (24), de uma importante reunião em Brasília para tratar da governança fundiária em Rondônia. O encontro ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com a presença de João Pedro, diretor de Governança Fundiária do Incra; Vitor Moura, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Maria Rita Reis, chefe da Procuradoria Federal Especializada; e do secretário da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), coronel Davi Inácio.
A pauta tratou do repasse de áreas públicas da União para o Estado de Rondônia, do acompanhamento da regularização fundiária em regiões estratégicas e da titulação definitiva das áreas no entorno do aeroporto de Ji-Paraná. A deputada destacou a importância do diálogo federativo para dar celeridade aos processos de titulação.
Reunião em Brasília para tratar da governança fundiária em Rondônia (Fabrícia Lopes | Assessoria Parlamentar)
“Estamos acompanhando de perto os trâmites da regularização fundiária em Ji-Paraná. O trabalho de campo já foi concluído e o georreferenciamento está pronto para ser inserido no Sistema de Gestão Fundiária. A partir daí, o processo seguirá para a câmara técnica. São etapas fundamentais para garantir segurança jurídica às famílias que vivem nessas áreas e promover o desenvolvimento da nossa região”, afirmou Cláudia de Jesus.
Durante a reunião, os representantes do Incra e do MDA reforçaram o compromisso com a pauta da regularização fundiária e destacaram o papel estratégico do estado de Rondônia no contexto da reforma agrária e da governança de terras públicas.
O encontro ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (Fabrícia Lopes | Assessoria Parlamentar)
Em diálogo com o presidente do Incra, César Fernando Schiavon, a deputada também reiterou a necessidade de união entre os entes federados para avançar na resolução de conflitos fundiários históricos e promover justiça social no campo. “A regularização não é só um documento. É dignidade, acesso a políticas públicas e desenvolvimento com inclusão”, completou.
A expectativa é que, com a conclusão das etapas técnicas, novos títulos sejam entregues ainda neste ano, beneficiando centenas de famílias na região central do estado.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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