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Defensoria diz que PF não comprovou participação de amigo de hacker nas invasões

Defensores públicos pediram à 10ª Vara Federal revogação da prisão de Danilo Marques

A Defensoria Pública da União (DPU)  afirmou à Justiça que não ficou comprovada a participação de Danilo Cristiano Marques na invasão do Telegram de autoridades públicas e que a perícia da Polícia Federal foi “evasiva e omissa” na apresentação de provas contra ele. Com base nesses argumentos, os defensores públicos solicitaram à 10ª Vara Federal do DF a revogação da prisão preventiva dele.

Amigo de Walter Delgatti, Danilo Marques foi um dos quatro alvos da Operação Spoofing da Polícia Federal — todos estão presos desde o último dia 23. A situação dele foi inusitada porque, na  semana passada, a PF chegou a pedir a revogação da prisão temporária de Danilo, mas voltou atrás no mesmo dia após obter acesso à troca de mensagens entre ele e Walter Delgatti.

A Defensoria Pública, entretanto, aponta que a prova utilizada pela PF não indica o envolvimento de Danilo no crime. Segundo a DPU, há apenas uma troca de mensagens entre eles a respeito do assunto e é posterior ao cometimento das invasões, que o próprio Delgatti admitira à PF.

“A Informação nº 30/2019 DICINT/DIP/PF é completamente evasiva e omissa no que diz respeito à participação de Danilo na atividade de invasão dos meios de comunicação. Importante ressaltar que foi franqueada à Defensoria Pública da União cópia dos diálogos utilizados pelos agentes da Polícia Federal para elaboração da Informação nº 30/2019 DICINT/DIP/PF. De uma detida análise, denota-se que, por uma única vez, desde 15 de maio de 2019, até a data da apreensão dos aparelhos, Danilo Cristiano Marques questionou Walter sobre a veracidade de um diálogo copiado do twitter, que lhe respondeu, de forma sarcástica, que não se tratava de fake news e que ele seria o responsável pelo vazamento”, escreveram os defensores públicos.

A DPU argumenta ainda que, ao solicitar a conversão da temporária em preventiva, a PF fundamentou o pedido em outras suspeitas envolvendo Danilo, como estelionato e fraudes bancárias, mas que não guardam relação com o fato principal da investigação.

“Sobre eventual participação na ação de invadir o Telegram das autoridades acima mencionadas, restou esclarecido que ele não participou ou contribuiu para o fato objeto do inquérito policial em andamento. Tanto é, Excelência, que na representação pela preventiva, a autoridade policial sequer abordou esse tema, fundamentando seu pedido apenas em supostas fraudes bancárias e estelionatos”, escreveram os defensores.

Com base nesses argumentos, a DPU solicitou à 10ª Vara a revogação da prisão preventiva de Danilo. E pediu ainda que, caso haja suspeita desses outros crimes, que sejam investigados na esfera estadual, porque não há competência da 10ª Vara Federal do DF sobre esses temas.

“Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se a revogação da prisão preventiva, tendo em vista tratar se de investigado primário, com bons antecedentes, pessoal humilde, com residência fixa, estudante universitário e que, inclusive, estava fazendo um curso de eletricista no momento em que foi preso”, diz a peça, assinada pelos defensores públicos federais Manoela Barros, Igor Roque e Isabella Simões.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, enviou o pedido para o Ministério Público Federal se manifestar antes de tomar uma decisão a respeito da revogação da prisão. As defesas dos demais presos —Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira — ainda não haviam protocolado pedidos de revogação da prisão até o fim da tarde desta terça-feira.

FONTE: O GLOBO

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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