Justiça

Criação de município na Ponta do Abuna pode ser aprovada no Congresso esta semana

O destino da região da Ponta do Abunã, região que compreende os distritos portovelhenses de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema de Rondônia, estará nas mãos dos Congressistas a partir dessa semana. O Projeto de Lei Complementar 37/15, que determina o andamento para regiões foi realizado plebiscito até o dia 31 de dezembro de 2013, deverá começar a ser votado nesta semana.

Ao que tudo indica, a pauta conta com grande chance de passar, porém ainda esbarra na má vontade de alguns partidos que consideram que essas regiões tenham de se adequar ás novas restrições impostas em Lei posterior. Um projeto semelhante foi apresentado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e não passou.

Porém, além do plebiscito o Projeto de Lei propõe uma nova análise de viabilidade com diversos critérios, entre eles, um número mínimo de habitantes e imóveis.

Realizado em 2010, o plebiscito que garante a criação da cidade da Ponta do Abunã, teria Extrema como centro administrativo, e seria o ponto final para décadas de sofrimento da comunidade local em decorrência á inevitável ineficiência do município em atender prontamente uma região há mais de 200 quilômetros do polo gerencial.

FONTE: RONDONOTICIAS

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