Conselho já aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros. Desde 2006, o órgão distribuiu 124 PADs e julgou 99 casos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou na última quinta-feira (21) um levantamento sobre o número de processos administrativos disciplinares instaurados pelo plenário do Conselho no ano de 2017. De acordo com o balanço, 16 magistrados foram julgados pelo pleno em 2017.
O número de julgamentos é o maior registrado desde que o Conselho foi criado, em 2005. Ao todo, o CNJ já aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros. Desde 2006, o órgão distribuiu 124 PADs e julgou 99 casos.
No total, o Conselho já determinou 54 aposentadorias compulsórias, além de 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidores e cinco advertências.
Em 2017, dos 16 magistrados julgados, 11 foram penalizados. Durante o ano, foram realizadas nove aposentadorias compulsórias, uma demissão e uma censura aos magistrados punidos.
PADs
Entre os PADs julgados em 2017, está o que resultou na condenação de duas desembargadoras do TJ/PA. Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza foram condenadas à pena de aposentadoria compulsória na última sessão plenária do órgão, realizada no último dia 12. As magistradas foram penalizadas em razão de negligência em caso de golpe bilionário contra o Banco do Brasil ocorrido em 2010.
Em novembro, o CNJ já havia aposentado compulsoriamente o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e o juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, do TRT da 14ª Região, em razão de ameaças físicas, condutas irregulares e manipulação de processo.
FONTE: Migalhas Jurídicas
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