O deputado estadual Jesuino Boabaid (PTdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Evasão Fiscal, criada para apurar a evasão fiscal no âmbito do estado de Rondônia, disse na manha desta quarta feira 04.08, em seu gabinete que a criação e composição da comissão obedeceram estritamente o que determina a legislação em vigor.
Ele citou entre os diplomas legais, a constituição federal e seu artigo 58, parágrafo primeiro, que diz “Na constituição da mesa e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva casa”. Citou também a própria constituição estadual que no seu artigo 36 parágrafos e incisos trata do assunto, bem como o artigo 21 do regimento interno da Assembléia legislativa do estado de Rondônia.
O pedido da CPI teve as assinaturas regimentais colhidas em numero até acima do exigido, o requerimento foi lido no plenário, foi composta de acordo com o regimento, ressaltou que em uma reunião com os membros das bancadas, foi perguntado a todos os lideres da bancada para indicar representantes, e inclusive foi perguntada a bancada do PMDB se eles iriam indicar algum deputado membro do partido para compor a comissão, sendo que a bancada disse que não iriam indicar nenhum membro do partido, fato esse presenciados pelos deputados presentes a reunião.
A Folha Rondoniense apurou que o deputado estadual Jean Oliveira, perguntou de novo aos deputados da bancada do PMDB se eles não teriam interesse em indicar um membro do partido para a CPI, e obteve as resposta que não tinham interesse na indicação. Conforme Jesuino, os deputados estaduais têm fé pública, e muitos presentes a reunião pode confirmar que a bancada peemedebista disse que não tinham interesse em indicar ninguém.
Ainda o deputado Jesuino disse que feito isso, a comissão foi instalada, o ato de criação e instalação foi publicado no diário oficial da ALE. RO, tudo dentro do que manda a Lei e inclusive a mesma já teve uma reunião de trabalho, onde já encaminhou varias deliberações para o andamento dos trabalhos.
Ora, dentro do processo de constituição da comissão, não existe nenhum requerimento de nenhum partido ou de bancada questionando sua formação e composição, disse Jesuíno, que acrescentou que houve preclusão da bancada do PMDB, que praticamente abdicou de indicar um membro e agora entra com pedido para a nulidade da Comissão.
Para finalizar Jesuino disse que a extinção da CPI da Evasão Fiscal, provocada pela Bancada do PMDB, a pedido da Direção estadual do Partido, caso seja levado a efeito, é uma forma de colocar de Joelhos o poder Legislativo Estadual perante a opinião publica, destacando que a sociedade quer e precisa de uma resposta digna sobre a evasão fiscal que verifica no estado.
No nosso entendimento, continuou Jesuino, a CPI cumpriu toda a legislação pertinente, e caso prospere essa pretensão da bancada peemedebista, não vamos assistir isso pacificamente e vamos lutar em todas as instâncias possíveis para sua continuidade, finalizou o presidente
Da Redação Folha
Add Comment