Contas públicas têm maior rombo para novembro e acumulado do ano

Contas do setor público tiveram déficit de R$ 19,56 bilhões em novembro.
Na parcial do ano, resultado negativo somou R$ 39,52 bilhões, revela BC.

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram em novembro o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, e também na parcial dos onze primeiros meses deste ano, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (29).

Em novembro, as contas públicas apresentaram um déficit primário (receitas menos despesas, sem a inclusão dos juros da dívida) de R$ 19,56 bilhões. Até então, o pior resultado para meses de novembro havia ocorrido em 2014 (-R$ 8,08 bilhões). Na parcial do ano, o rombo das contas públicas somou R$ 39,52 bilhões, enquanto que, em igual período de 2014 (pior resultado até então), o resultado negativo havia totalizado R$ 19,64 bilhões.

Em 12 meses até novembro, informou a autoridade monetária, houve déficit primário de R$ 52,41 bilhões, ou 0,89% do PIB, com piora frente aos 12 meses encerrados em outubro (resultado negativo de 40,93 bilhões, ou 0,70% do PIB).

Desempenho do governo turbina déficit
O fraco desempenho das contas públicas se deve, principalmente, ao resultado ruim das contas do governo. Em novembro, o governo teve déficit de R$ 21,67 bilhões, enquanto que os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 2,35 bilhões, e as estatais registraram resultado negativo de R$ 249 milhões. Já no acumulado do ano, o governo apresentou um rombo de R$ 55,71 bilhões em suas contas, enquanto que os estados e municípios registraram resultado positivo de R$ 19,49 bilhões e as estatais um déficit de R$ 3,3 bilhões.

O governo atribui seu resultado ruim aos números da arrecadação federal, que, em meio à recessão na economia, aumento do desemprego e queda nas vendas reais, tem registrado forte queda neste ano. Além disso, o aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também contribuiu para o aumento do rombo nas contas públicas. De janeiro a novembro deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.

Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas neste ano, o Executivo enviou ao Congresso, e obteve a aprovação da proposta, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do setor público, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, para um déficit fiscal de R$ 48,9 bilhões (0,8% do PIB) – o pior resultado da história.

O governo admitiu ainda que o valor do rombo das contas do setor público pode ser maior caso seja incluído o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” (dívidas da União com os bancos públicos, estimadas em R$ 57 bilhões) e não se confirme, assim como a receita de R$ 11 bilhões prevista com o leilão de hidrelétricas. O rombo pode chegar a cerca de R$ 117 bilhões neste ano.

Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 549 bilhões em 12 meses até novembro, o equivalente a expressivos 9,30% do PIB. Trata-se de um dos piores resultados da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Se fechar neste patamar em 2015, o resultado nominal do Brasil só estaria em melhor situação da de países como Bahrein (déficit de 9,8% do PIB), Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Guiné (-10,1% do PIB), Iraque (-9,9% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – tem sido impactado, neste ano, pelo processo de aumento da taxa básica da economia, para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em 9 anos, e, também, pelos contratos de swaps cambiais – cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 92 bilhões na parcial de 2015.