Lei atual não prevê valor máximo para despesas e doações
Pressionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara costura às pressas um projeto para definir um teto para as despesas e doações de campanha em 2020. Em 2018, havia uma lei específica sobre o limite, mas ela não se aplicaria ao próximo pleito. Os partidos do centrão vão aproveitar a oportunidade para limitar o autofinanciamento, com o objetivo de impedir que pessoas muito ricas tenham influência nas eleições utilizando diretamente este patrimônio.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, encaminhou um ofício ao Congresso sobre a importância de fixar um teto de gastos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi alertado por outro ministro da mesma corte.
Em 2017, foram estabelecidos valores numéricos para o máximo de despesas para cada cargo em 2018, como presidente, deputado federal e governador. Os cargos de vereador e prefeito, porém, ficaram sem regulação.
O projeto estudado por líderes do DEM, Solidariedade, PP e PL pode ser aprovado a tempo das eleições municipais do ano que vem, caso seja aprovado por Câmara e Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de outubro.
O limite para doações deve ser restrito, já que líderes do centrão têm manifestado insatisfação quanto às doações de empresários recebidas pelos deputados do Novo, único partido a se manifestar contra o uso do fundo eleitoral nas eleições. Os parlamentares do partido são contra o financiamento público de campanhas. O Novo participou ativamente da militância virtual contra a reforma partidária aprovada pelo Congresso nesta semana, o que contrariou as lideranças de grandes partidos.
FONTE: O GLOBO
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