Supremo cobrou detalhamento por conta da falta de regras na distribuição das chamadas emendas de relator
O Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) quais parlamentares usaram recursos das chamadas emendas de relator em 2020 e 2021. Desde o ano passado, o STF investiga a aplicação desses recursos, que passaram a ser chamados de “orçamento secreto” por conta da ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores.
A manifestação do Congresso deveria ter sido entregue ao Supremo em 17 de março, quando venceu o período de 90 dias dado pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, para que o parlamento detalhasse o uso desses recursos nos últimos dois anos. À época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que foi negado pela magistrada. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
O parlamento justificou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que usaram o orçamento secreto. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que cada parlamentar informasse se utilizou os recursos.
De acordo com os documentos enviados nesta segunda-feira pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, contudo, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou que preferiram não utilizar os recursos.
Apesar de não ter reunido as manifestações de todos os 594 parlamentares do Congresso, a Advocacia do Senado disse ao Supremo que “o Congresso Nacional tem adotado inúmeras medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de relator-geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube ao Congresso “apenas encaminhar todo o montante da documentação” ao Supremo.
Desde que o STF passou a investigar o orçamento secreto, a ministra Rosa Weber chegou a suspender a utilização das verbas e só permitiu o retorno quando o Congresso se comprometeu a aumentar a transparência na distribução dos recursos. A principal exigência da ministra era de que houvesse mais detalhes sobre quais parlamentares usaram as emendas e quanto cada um deles usufruiu.
Neste ano, o parlamento lançou um sistema virtual para que deputados e senadores possam solicitar o uso das emendas de relator. O Sistema de Indicação Orçamentária tem como objetivo “receber, registrar e dar publicidade a todas as solicitações, de pessoa física ou jurídica”, segundo o Congresso.
Na plataforma, as solicitações somente poderão ser formuladas para programações que foram objeto de emendas de relator, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual. As emendas destinam-se a 30 programações diferentes, como o custeio dos serviços de atenção primária à saúde e dos serviços de assistência hospitalar.
Para solicitar a verba, é obrigatório o registro do CNPJ do beneficiário, do valor do recurso a ser empregado, do objeto do gasto e da justificativa para utilização dos recursos.
FONTE: R7.COM
Comentar
Add Comment