Medida foi derrubada pelos senadores por 45 votos a 14 e, em seguida, pelos deputados por 302 votos a 136.
Deputados e Senadores derrubaram nesta quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 20 bilhões já neste ano e chega a R$ 23,3 bilhões em 2029.
Atualmente, para receber o BPC, além de estar em uma das situações listadas acima, é necessário que a pessoa tenha uma renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Com o projeto, protocolado em 1997 pelo então senador Cacildo Malda, mas aprovado no fim do ano passado, o valor limite passa para a metade do salário mínimo, o que, na prática, aumenta o número de brasileiros aptos a receber a assistência.
Quando vetou o projeto, o governo alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal. O argumento foi utilizado por parlamentares governistas na sessão de hoje, para defender a manutenção do texto.
Ex-ministro da Cidadania, pasta responsável pelo BPC, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a discussão sobre o benefício precisa ser feita com responsabilidade e afirmou que, caso o veto seja derrubado, não haverá verba para outros programas, como o bolsa família.
– Eu queria que a população ganhasse dez salários mínimos, mas não tem dinheiro para isso. Nós temos que usar o dinheiro público com parcimônia, responsabilidade. Vai quebrar, se derrubar este veto, quebra a financia pública, não vai ter dinheiro pra pagar nem o bolsa família, não vai ter dinheiro para pagar o coronavírus – afirmou.
Na mesma linha, o deputado Otoni de Paula (RJ), criticou os governos anteriores, que, segundo ele, não tentaram dobrar o benefício, e afirmou que a derrubada é uma “chantagem com o Brasil”.
– Apenas lembrando que enquanto a esquerda esteve no poder, eles não taxaram fortuna, eles só fizeram fortuna. Eles também não dobraram o BPC, estão agora tentando fazer um milagre, mas ainda não conseguem mostrar como o governo vai conseguir pagar o milagre que eles querem fazer. O nome disso não é amor aos pobres, o nome disso é chantagem com o Brasil – disse o vice-líder do PSC na Câmara, Otoni de Paula (RJ).
Em resposta, deputados e senadores defenderam que o texto traz benefícios para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e que o aumento no valor mínimo necessário para receber o benefício é uma questão de “direito a vida”.
– Esta casa tem que seguir os rumos e os canais abertos pelo Senado e votar pela derrubada deste veto, em defesa da vida e da nossa humanidade – afirmou a vice-líder do PT na Câmara Érika Kokay (DF).
O veto foi derrubado pelos senadores por 45 votos a 14 e, em seguida, pelos deputados por 302 votos a 136.
Orçamento
A discussão sobre a manutenção do veto presidencial com um impacto bilionário nos gastos públicos ocorre no meio de uma crise entre o Legislativo e o Executivo, pelo controle do Orçamento.
Também nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto do governo que prevê o controle de R$ 19 bilhões do orçamento pelo Congresso. Agora, a proposta vai ao plenário, onde pode ser votada ainda hoje por deputados e senadores. Apesar de ter enviado o projeto, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta semana e apelou aos congressistas que rejeitem a iniciativa.
Fruto de acordo entre os dois Poderes, a proposta é um dos motivos reclamados por apoiadores de Bolsonaro para ir às ruas no próximo domingo. Com a mudança de postura do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperam ter uma conversa com Bolsonaro, o que ainda não ocorreu.
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