Congresso aprova R$ 632 milhões para ministérios e órgãos federais

Desse total, R$ 483 milhões vão para dez ministérios, dois órgãos federais e Operações Oficiais de Crédito; o projeto vai a sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta da Presidência da República de reforçar em R$ 483 milhões o caixa de dez ministérios, de dois órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Além disso, foi aprovado um projeto de lei que concede R$ 126,68 milhões a outras cinco pastas e abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023, de R$ 22,8 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Somados, os três montantes totalizam R$ 632 milhões.

Os ministérios que vão repartir os R$ 126,68 milhões serão:

Justiça e Segurança Pública;
• Integração e Desenvolvimento Regional;
• Cidades;
• Transportes; e
• Portos e Aeroportos.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor será usado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública. No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o recurso será utilizado para concluir a rodovia da Jiboia, em Sergipe.

Já o Ministério das Cidades vai destinar o dinheiro à ampliação do acesso ao financiamento habitacional. O Ministério dos Transportes vai repassar o montante à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para o pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba.

Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos usará o recurso para a reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM). Segundo o governo, as novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.

O valor de R$ 22,8 milhões destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação servirá para despesas com regulação, monitoramento, fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. De acordo com o Executivo, os recursos serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para a pasta da Ciência, sem impacto nas metas fiscais.

Reforço de caixa para doze órgãos federais

Também foi aprovada nesta quarta-feira a proposta da Presidência da República de reforçar o caixa de 12 órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito. O montante totaliza R$ 483 milhões. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei que autoriza os R$ 483 milhões para dez ministérios, dois órgãos federais e Operações Oficiais de Crédito, para financiar o repasse, cerca de R$ 442,7 milhões vêm da anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes são provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.

Os valores serão utilizados na manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.

O repasse ao Ministério do Meio Ambiente será enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para o custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações e reuniões institucionais. A quantia a ser aplicada nas Operações Oficiais de Crédito ajudará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Confira o valor do reforço orçamentário por órgão:

• Controladoria-Geral da União (R$ 3.503.514)
• Ministério da Cultura (R$ 6.963.125)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 1.077.916)
• Advocacia-Geral da União (R$ 1.739.873)
• Ministério das Comunicações (R$ 985.654)
• Ministério de Minas e Energia (R$ 24.800.940)
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (R$ 1.153.389)
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 40.525.339)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 5.893.920)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (R$ 3.686.129)
• Operações Oficiais de Crédito (R$ 357.338.484)
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 2.909.785)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 32,6 milhões)