Juízes italianos confirmaram a pena do ex-guerrilheiro, mas permitiram que ele peça medidas alternativas à detenção
O italiano Cesare Battisti poderá deixar a cadeia em três anos e meio, mesmo condenado à prisão perpétua. Nesta quarta-feira 22, um tribunal de apelações em Milão confirmou a sentença dada em 1993 ao ex-líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A decisão vai contra a defesa dos advogados que pediam pena de 20 anos de reclusão, com base no acordo de extradição firmado entre Itália e Brasil. Os juízes estabeleceram, no entanto, que a condenação não impede Battisti de solicitar benefícios após cumprir 10 anos de prisão — o que pode acontecer em 2023.
Levando-se em conta períodos de detenção anteriores, incluindo prisões preventivas no exterior, conforme determina a legislação italiana, já foram descontados seis anos e meio de detenção. Isso permite a Battisti pedir a concessão de prêmios a partir de 2023. Na decisão, os magistrados sustentam que o ex-guerrilheiro não é “aplicável ao regime de hostilidade”, previsto por lei, e “pode desfrutar dos benefícios penitenciários”, entre eles medidas alternativas à detenção. Caberá à magistratura de vigilância, que atua na supervisão de detidos e prisões avaliar se e quando Battisti terá direito aos benefícios.
Ao indeferir o pedido da defesa pela comutação da pena, a Corte justificou que, se Battisti queria o acordo de extradição, “não deveria ter deixado voluntariamente o Brasil e não deveria ter se oposto à conclusão do procedimento de extradição com sua entrega à Itália”. Seu advogado, Davide Steccanella, declarou que vai apelar à cassação. As informações são do jornal italiano Il Fatto Quotidiano.
Battisti admitiu, em março, ter participado como mandante ou executor do assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. Em seu depoimento ao promotor Alberto Nobili, titular do grupo antiterrorismo de Milão, o ex-líder do PAC reconheceu todas as acusações e pediu desculpas às famílias das vítimas. “Foi uma guerra justa, mas agora peço desculpas às vítimas”, disse na ocasião.
Capturado na Bolívia em janeiro, Battisti foi extraditado para a Itália. Desde então, cumpre prisão perpétua no presídio de Oristano, na Sardenha. Ele chegou ao Brasil em 2004, após receber asilo no México e na França, onde se aproveitou da chamada Doutrina Mitterand, que protegia ativistas italianos desde que abandonassem a luta armada. Aqui, foi preso em 2007 em ação conjunta da Polícia Federal (PF) com autoridades italianas e francesas. Dois anos depois, recebeu refúgio do então ministro da Justiça Tarso Genro.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente um pedido do governo da Itália por sua extradição, negada pelo presidente Lula, que tinha prerrogativa para tomar a decisão. O caso ganhou mais repercussão a partir de 2017, quando foram realizadas várias operações para prender Battisti. O governo italiano pediu a Temer, na época, que revisasse a decisão para a extradição, autorizada por ele no fim do ano passado. Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para localizar Battisti, que foi considerado foragido.
FONTE: ÉPOCA
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