Justiça

Comissão reduz prazo da defesa e pode acelerar rito do impeachment

Presidente da comissão reduziu prazo em 20 dias, o que gerou protestos.
Diante disso, ele levará questão para o presidente do Supremo decidir.

A decisão anunciada nesta quinta-feira (2) do presidente da Comissão do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir em 20 dias o prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”.

Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. Na fase da “pronúncia”, o colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.

A provável mudança do cronograma gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.

Diante da polêmica, Lira sugeriu levar ainda nesta quinta a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.

Ao chegar para a sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse analisará a questão do prazo se houver apresentação de recurso.

“Eu vou analisar depois que receber os recursos formalmente, com as razões de recurso”, afirmou. Ele foi perguntado pelos jornalistas se o correto seria aplicar o mesmo prazo do rito de impeachment de Collor (15 dias corridos) ou o previsto no Código de Processo Penal (5 dias úteis), mas não quis responder.

Discussão

Senadores favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as da acusação(assista ao vídeo acima).

Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação no plenário aconteça em meados de julho, e não mais em 2 de agosto(veja ao final desta reportagem o calendário completo do processo de impeachment).

Para acalmar os ânimos, Raimundo Lira anunciou durante a sessão que, em acordo com a defesa de Dilma, decidiu adiar a votação do cronograma do processo de impeachment, prevista para esta quinta, para que o Supremo possa decidir antes sobre o prazo para as alegações finais.

“Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos 5 dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5 dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou o presidente da comissão especial.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, alegou na sessão desta quinta-feira da comissão especial que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado.

E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada com a mudança, Cardozo anunciou que irá recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão. Contrário ao impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que irá acionar o Supremo para barrar a alteração nos prazos de defesa.

Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

O cronograma em discussão, proposto por Antonio Anastasia, havia se baseado no processo de afastamento de Collor, quando o Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. À época, os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.

“Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável”, destacou Cardozo, acrescentando que a medida “revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment”.

Planalto quer encurtar prazo

Na manhã desta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou em uma entrevista coletiva que o governo do presidente em exercício Michel Temer defende que o processo de impeachment de Dilma seja resolvido “o mais breve possível” no Congresso Nacional.

“Se consultássemos a cada cidadão, ele diria que quer, sim, definir logo [o processo] e que este período de transitoriedade [do governo Temer] acabe. Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que [o processo] seja [resolvido] o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Padilha.

Senadores aliados ao presidente em exercício também querem encurtar o prazo. Já aliados da petista querem a prorrogação dos trabalhos. “Nunca vi um processo com data para terminar”, declarou Cardozo nesta quarta-feira (1º), ao entregar a defesa da presidente afastada à comissão.

No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo, reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser ouvidas.

‘Desvio de poder’

Na defesa entregue à comissão nesta quarta-feira, Cardozo argumenta que o processo de impeachment de Dilma foi aberto em um ato de “desvio de poder” de políticos interessados em frear as investigações da Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro em contratos da Petrobras.
Para dar corpo à tese, o ex-ministro solicitou no documento que a comissão peça à Procuradoria Geral da República a íntegra da delação premiada do ex-presidente da Petrobras Sérgio Machado.

Machado, que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público, gravou, em março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que era preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos.

Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.

A acusação contra Dilma – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Na defesa, Cardozo volta a afirmar que os atos não configuram crime de responsabilidade.

Veja abaixo como ficaria o cronograma do processo de impeachment se for confirmado o novo prazo de alegações finais:

De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos

20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa

De 21 de junho a 25 de junho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo

De 26 de junho a 30 junho
Alegações escritas da defesa da denunciada

4 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão

5 de julho
Discussão do relatório na comissão

6 de julho
Votação do relatório na comissão

7 de julho
Leitura do parecer no plenário

12 ou 13 de julho
Discussão e votação do parecer em plenário

 

 

Fonte: G1

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Exportações em Outubro já superaram todo o ano passado – Por Silvio Persivo

    Ah! Meu bem, me tornar um homem novo é muito difícil. “Os sábios não consideram que não errar é uma bênção. Eles acreditam antes que a grande virtude do homem reside em sua habilidade de corrigir seus erros e continuamente fazer de si próprio um homem novo” (Wang Yangming). GOL ANUNCIA AUMENTO DE OFERTA NA ALTA TEMPORADA A Gol Linhas Aéreas anunciou um incremento operacional para a oferta de voos para a região Norte do Brasil durante a alta temporada de verão 2026/2027. O planejamento atende o deslocamento corporativo e familiar regional e o fluxo de passageiros rumo aos destinos de turismo ecológico ao longo dos meses de dezembro a fevereiro. Na alta estação, a região Norte apresenta um crescimento expressivo de 15% na oferta total de assentos em relação à baixa temporada. As maiores expansões operacionais ocorrem em Porto Velho (+42%), Manaus (+35%), Marabá (+33%), Santarém (+21%), Carajás (+15%), Cruzeiro do Sul e Rio Branco (+12%), Belém (+11%) e Macapá (+10%).  Na capital amazonense, a alta temporada contará também com a operação sazonal Manaus-Miami (MAO-MIA), ampliando as opções de conectividade internacional durante o período de maior demanda, assim como ocorre em Belém (BEL), que, além de voos diretos para Miami (MIA), dispõe de operações ao Suriname (Paramaribo – PBM). Segundo Bruni Balan, diretor de Planejamento da Malha Aérea Gol “A malha de verão no Norte brasileiro busca contemplar diversos públicos. Ampliamos a conectividade em destinos-chave, como Rio Branco, Manaus, Belém e Porto Velho, atendendo a quem viaja nas férias e com em família, além de retomarmos nossas operações sazonais sem escalas para Miami, para os Clientes que buscam um destino internacional”.  Ao todo, em comparação com o verão 2025/2026, a Gol apresentará um crescimento na região Norte de 18% na oferta de assentos durante a temporada 2026/2027. Os bilhetes para os voos da alta temporada na região Norte já estão disponíveis no site e aplicativo da Gol e Smiles e em agências de viagem parceiras. EXPORTAÇÕES EM OUTUBRO JÁ SUPERARAM TODO O ANO PASSADO O Observatório da Industria da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) mostrou que as exportações rondonienses atingiram, no mês passado, o maior valor absoluto já registrado sua na história. No acumulado de janeiro a outubro de 2026, Rondônia alcançou US$ 3,1 bilhões em vendas ao mercado internacional. Este recorde representa uma alta de 14,4% em relação ao mesmo período de 2025 e já supera o total exportado em todo o ano anterior, que somou US$ 3,09 bilhões.  A corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 5,7 bilhões no acumulado do ano, também o maior patamar da história do estado. Com as importações acumuladas de US$ 2,6 bilhões (+60,1%), o saldo da balança comercial rondoniense fecha o período com superávit de US$ 494,3 milhões. No mês de outubro de 2026, as exportações totalizaram US$ 210,4 milhões, um crescimento de 2,1% na comparação com o mesmo mês de 2025. Por outro lado, as importações somaram US$ 290,3 milhões, gerando um déficit de US$ 79,9 milhões no mês. Apesar do saldo negativo mensal, o acumulado anual permanece superavitário.  Em outubro, a pauta de exportações seguiu concentrada na indústria de transformação (58,6%), seguida pela agropecuária (29,4%) e pela indústria extrativa (4,6%). SISTEMA DO COMÉRCIO DISCUTE RELAÇÕES O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, acompanhado do vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, foram recebidos pelo vice-governador do departamento de Pando, José Luiz Rodriguez, na Bolívia, durante uma visita de cortesia institucional. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações entre Brasil e Bolívia e discutir oportunidades de integração comercial, desenvolvimento econômico e cooperação entre os setores produtivos dos dois países.  Também participaram da reunião o segundo vice-presidente da Fecomércio-AC, Leonel Soncin, e a diretora-geral executiva da CNC, Simone Guimarães.  Durante o encontro, Tadros destacou a importância do fortalecimento das relações bilaterais e da construção de parcerias capazes de estimular investimentos, ampliar mercados e favorecer o desenvolvimento econômico. Ele apresentou a dimensão da representatividade da CNC, mencionando mais de 8 milhões de empresas representadas e um universo superior a 18 milhões de estabelecimentos empresariais contemplados pelas iniciativas e pela atuação institucional da entidade. Na ocasião, o vice-governador também convidou o presidente Tadros e Leandro Domingos para visitarem a Expo Pando, feira de exposição voltada à valorização dos produtos regionais e à divulgação das potencialidades econômicas do departamento boliviano. ABIPID SE POSICIONA CONTRA AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE PNEUS IMPORTADOS  A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) emitiu uma nota oficial contra a decisão do governo federal de elevar de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus. A entidade considera que a medida não enfrenta os problemas estruturais do setor e poderá elevar os custos para os consumidores, atingindo principalmente as famílias de menor renda, que poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos à segurança viária. A medida também poderá pressionar os custos de transporte e contribuir para a inflação.  Para a ABIDIP, aumentar impostos não resolve os desafios de competitividade da indústria nacional, mas penaliza empresas que atuam regularmente e consumidores que dependem de preços acessíveis. O mercado enfrenta problemas que vão além da concorrência internacional, incluindo suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e práticas irregulares de comercialização. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL A opinião dos Colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense

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