Comissão reduz prazo da defesa e pode acelerar rito do impeachment

Presidente da comissão reduziu prazo em 20 dias, o que gerou protestos.
Diante disso, ele levará questão para o presidente do Supremo decidir.

A decisão anunciada nesta quinta-feira (2) do presidente da Comissão do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir em 20 dias o prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”.

Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. Na fase da “pronúncia”, o colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.

A provável mudança do cronograma gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.

Diante da polêmica, Lira sugeriu levar ainda nesta quinta a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.

Ao chegar para a sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse analisará a questão do prazo se houver apresentação de recurso.

“Eu vou analisar depois que receber os recursos formalmente, com as razões de recurso”, afirmou. Ele foi perguntado pelos jornalistas se o correto seria aplicar o mesmo prazo do rito de impeachment de Collor (15 dias corridos) ou o previsto no Código de Processo Penal (5 dias úteis), mas não quis responder.

Discussão

Senadores favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as da acusação(assista ao vídeo acima).

Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação no plenário aconteça em meados de julho, e não mais em 2 de agosto(veja ao final desta reportagem o calendário completo do processo de impeachment).

Para acalmar os ânimos, Raimundo Lira anunciou durante a sessão que, em acordo com a defesa de Dilma, decidiu adiar a votação do cronograma do processo de impeachment, prevista para esta quinta, para que o Supremo possa decidir antes sobre o prazo para as alegações finais.

“Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos 5 dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5 dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou o presidente da comissão especial.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, alegou na sessão desta quinta-feira da comissão especial que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado.

E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada com a mudança, Cardozo anunciou que irá recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão. Contrário ao impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que irá acionar o Supremo para barrar a alteração nos prazos de defesa.

Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

O cronograma em discussão, proposto por Antonio Anastasia, havia se baseado no processo de afastamento de Collor, quando o Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. À época, os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.

“Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável”, destacou Cardozo, acrescentando que a medida “revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment”.

Planalto quer encurtar prazo

Na manhã desta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou em uma entrevista coletiva que o governo do presidente em exercício Michel Temer defende que o processo de impeachment de Dilma seja resolvido “o mais breve possível” no Congresso Nacional.

“Se consultássemos a cada cidadão, ele diria que quer, sim, definir logo [o processo] e que este período de transitoriedade [do governo Temer] acabe. Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que [o processo] seja [resolvido] o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Padilha.

Senadores aliados ao presidente em exercício também querem encurtar o prazo. Já aliados da petista querem a prorrogação dos trabalhos. “Nunca vi um processo com data para terminar”, declarou Cardozo nesta quarta-feira (1º), ao entregar a defesa da presidente afastada à comissão.

No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo, reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser ouvidas.

‘Desvio de poder’

Na defesa entregue à comissão nesta quarta-feira, Cardozo argumenta que o processo de impeachment de Dilma foi aberto em um ato de “desvio de poder” de políticos interessados em frear as investigações da Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro em contratos da Petrobras.
Para dar corpo à tese, o ex-ministro solicitou no documento que a comissão peça à Procuradoria Geral da República a íntegra da delação premiada do ex-presidente da Petrobras Sérgio Machado.

Machado, que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público, gravou, em março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que era preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos.

Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.

A acusação contra Dilma – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Na defesa, Cardozo volta a afirmar que os atos não configuram crime de responsabilidade.

Veja abaixo como ficaria o cronograma do processo de impeachment se for confirmado o novo prazo de alegações finais:

De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos

20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa

De 21 de junho a 25 de junho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo

De 26 de junho a 30 junho
Alegações escritas da defesa da denunciada

4 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão

5 de julho
Discussão do relatório na comissão

6 de julho
Votação do relatório na comissão

7 de julho
Leitura do parecer no plenário

12 ou 13 de julho
Discussão e votação do parecer em plenário

Fonte: G1