Comissão de Educação aprova proibição do uso do celular em escolas

Uso fica proibido inclusive no recreio e crianças de até dez anos não poderão sequer portar consigo o aparelho.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo durante os intervalos e o recreio. A proposta, que ainda precisa passar por outras instâncias legislativas, foi apresentada com o objetivo de reduzir distrações e proteger as crianças de exposição precoce a conteúdos impróprios.

De acordo com o texto, a medida vai além da proibição do uso; ela também restringe o porte de celulares para alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental. Para o relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão visa prevenir potenciais abusos e promover o desenvolvimento social das crianças menores, evitando que até os 10 anos sejam expostas a temas como violência e jogos de aposta, encontrados com facilidade na internet. Segundo Garcia, “a faixa etária não possui a maturidade necessária para utilizar esses dispositivos de forma responsável”.

Ainda assim, o projeto prevê exceções. O uso de celulares será permitido em sala de aula para atividades pedagógicas, inclusão e acessibilidade em todos os níveis da educação básica, desde que autorizado e orientado pelo professor. Alunos com deficiência, por exemplo, poderão usar aplicativos voltados para acessibilidade. Condições de saúde, como a medição de glicemia para diabéticos, também estão previstas como exceções à proibição.

Além da restrição ao uso de dispositivos, a proposta coloca em pauta o tema da saúde mental e do bem-estar nas escolas. As redes de ensino e os professores serão orientados a abordar com os estudantes os impactos do uso excessivo de celulares, especialmente no que se refere à nomofobia — o medo da ausência de acesso ao celular. O projeto também prevê que as escolas estabeleçam espaços de escuta para alunos e funcionários que enfrentem problemas relacionados ao uso abusivo de dispositivos eletrônicos.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por esta e pelo Senado, a nova legislação trará mudanças significativas nas práticas escolares, com a expectativa de equilibrar a inclusão tecnológica com a saúde mental e o desenvolvimento social dos alunos.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA