Membros da CFC reclamam que gestores da Sugespe não atenderam à convocação para apresentar documentos da compra de um terreno
O presidente da comissão de Fiscalização e Controle (CFC), deputado Ezequiel Júnior (PSDC) informou durante reunião na quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, que a comissão poderá acionar meios legais para analisar o não atendimento ao ofício encaminhado à Superintendência de Gestão, Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Estaduais (Sugespe).
Segundo o deputado, na última reunião, em comum acordo com os demais membros da CFC, a Sugespe participaria de nova reunião, desta vez com cópia do processo de aquisição de terreno comprado pelo governo do Estado. Informou o presidente, que o prazo regimental para atendimento ao ofício venceu e o órgão não apresentou os documentos solicitados.
O terreno em questão é alvo de denúncias protocoladas pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) referente a possíveis violações em procedimentos administrativos no âmbito do governo do Estado. Conforme as denúncias, o Executivo teria investido R$ 4 milhões em uma área que valeria R$ 60 mil.
O deputado Dr. Neidson (PTdoB) salientou que secretários de várias pastas vêm agindo da mesma forma e não atendendo as solicitações das comissões permanentes.
O deputado Alex Redano (SD) disse que as comissões precisam tomar uma atitude e não tolerar mais descaso e desrespeito para com as prerrogativas das comissões e dos deputados. Segundo ele, é preciso penalizar os secretários e gestores que não responderem aos encaminhamentos das comissões.
O presidente Ezequiel Júnior disse ser uma situação lamentável e propôs que os membros aprovassem ofício reiterando a solicitação da cópia do processo à Sugespe. O deputado disse que, caso o órgão não atenda novamente o encaminhamento da comissão, meios legais serão acionados para analisar a postura da Sugespe.
O parlamentar afirmou que o desrespeito de secretários e gestores com as comissões será levado ao conhecimento do chefe da Casa Civil, Emerson Castro, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Fonte: Decom ALE
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