Depois de mais de três horas de discussão e numa vitória-relâmpago do Palácio do Planalto, a Comissão de Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta terça-feira, a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014. O governo usou o chamado “rolo compressor” para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo.
A aprovação foi tumultuada e ocorreu em meio a um intenso bate-boca, gritos e dedos em riste de parlamentares. Depois de três horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada em segundos, em votação simbólica. Agora, a proposta fica pronta para ser votada no Plenário do Congresso. A base conseguiu atropelar todos os prazos: o parecer foi apresentado ontem mesmo e, horas depois, foi aprovado. A oposição ficou atônita e disse que vai tentar recorrer à Justiça. Já os governistas comemoraram, com aplausos a vitória do governo.
— A proposta está aprovada, e a votação foi regular — disse Jucá. sob aplausos.
— Vamos ter que recorrer à Justiça — ameaçou Bruno Araújo (PSDB-PE).
A sessão durou três horas e meia. E o governo usou toda sua força para “tratorar” a oposição, que gritava “vergonha!”. A proposta aprovada permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões.
A meta do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Como os valores que podem ser abatidos superam essa soma, na prática, o governo fica liberado para ter superávit ou mesmo um déficit. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garante que haverá superávit em 2014.
Agora, o desafio é no Plenário do Congresso. O problema é que a pauta do Plenário do Congresso está trancada por 38 vetos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão de emergência do Congresso para esta quarta-feira para tentar limpar pauta.
TEXTO DEIXA CLARO QUE GOVERNO PODE TER DÉFICIT
No parecer, Jucá fez correções no texto que deixam mais claro que o governo pode ter um resultado negativo (déficit) e não superávit este ano. O senador substituiu no texto a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. A oposição tinha conseguido arrastar a discussão durante todo o dia. A primeira sessão da CMO ocorreu às 15h. Depois, os trabalhos foram retomados às 19h30 e 20h45.
A discussão das atas de sessões anteriores levou três horas e meia. Mas, depois, em segundos, Jucá manobrou e aprovou a redução da meta de superávit. Enquanto Jucá aplaudia e era parabenizado pelos demais aliados, a oposição gritava: “vergonha! vergonha!”. Ao fazer a defesa da proposta que altera a meta de superávit, Jucá disse que isso era importante e que fazia isso mesmo não tendo votado na reeleição da presidente Dilma Rousseff.
— Todo mundo sabe que eu não votei na Dilma Rousseff, eu votei no Aécio Neves (PSDB) para presidente. Mas não é bom o governo não fazer o superávit. Vou defender o relatório. É um ato de responsabilidade fiscal e não eleitoral. O governo não está mexendo no número do superávit, que está escrito lá, mas o governo está ampliando a margem de abatimento da meta — disse Jucá.
— Sinto-me um idiota nessa sessão ao não cumprirem o regimento — rebateu o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A aprovação do parecer na CMO foi uma vitória do governo e comandada diretamente por Jucá. Numa tramitação relâmpago, o parecer foi apresentado na tarde desta terça-feira e aprovado à noite. Jucá irritou a oposição ao ler as atas das sessões anteriores, permancendo impassível diante de gritos. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), chegou a arrancar o papel das mãos de Juca, que recuperou o papel e continuou a leitura. Mais tarde, Mendonça Filho chegou a partir de dedo em riste em direção ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Os parlamentares se xingaram durante todo o tempo, inclusive de “mentirosos”. Numa ação coordenada com o Palácio do Planalto, Jucá já havia idealizado um calendário especial que encurtou em 25 dias o prazo da discussão da meta do superávit na CMO. O governo tem, efetivamente, até dia 22 de dezembro para aprovar a redução da meta, porque nesta data o Congresso entra em recesso constitucional.
À noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se transformou numa praça de guerra entre parlamentares do governo e da oposição em torno da discussão da redução da meta. Houve bate-boca e gritaria entre os parlamentares.
Jucá, ainda rejeitou as emendas apresentadas pela oposição ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e disse que a mudança na redação foi para evitar que o governo seja acusado de descumprir a LDO, caso tenha resultado negativo nas contas públicas deste ano. O substitutivo apresentado por Jucá diz que “a meta de resultado poderá ser reduzida até o montante das desonerações e dos gastos relativos ao PAC”.
— Fiz uma correção técnica, porque sou economista. O governo poderá ter superávit ou déficit, por isso coloquei meta de resultado, porque resultado pode ser superávit ou déficit. Ruim para o mercado é dizer algo e depois fazer outra coisa. Se a gente coloca que haverá superávit e depois dá um resultado negativo, de menos R$ 50 mil, vão dizer que não foi cumprida a lei, a meta — disse Jucá.
AVAL DO PMDB FOI DECISIVO
Relator do projeto na CMO, Jucá disse que o mercado cobra “credibilidade”.
— O mercado quer responsabilidade e credibilidade. O relevante é a postura — disse ele.
— Isso não é a Comissão Mista da Venezuela. O senhor, presidente Devanir Ribeiro (PT-SP), parece presidente de uma Comissão do país de Hugo Chávez — criticou o líder do DEM, Mendonça Filho.
— A Justiça não protege quem dorme! Perdeu! Pode gritar! — rebateu Devanir Ribeiro.
— Queria fazer um apelo para que isso fosse dentro do regimento e não com agressão — ponderou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), diante do clima de quase agressão entre os parlamentares.
O governo resolvou acelerar a discussão depois do aval do PMDB da Câmara. O líder do PMDB na Camara, deputado Eduardo Cunha (RJ), avisou que a bancada apoiava a medida. Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até suspenderam a pauta de votações nas sessões das duas Casas para que a CMO pudesse funcionar.
— Vamos dar o perdão que o governo pediu. Tiramos a posição de apoiar o projeto de redução da meta de superávit deste ano, mas teremos pontos a discutir na LDO de 2015, como a inclusão da orçamento impositivo de emendas parlamentares. Queremos também que o governo zere a pedra: efetue os pagamentos de transferência aos entes federados que estão retidos — disse Eduardo Cunha.
Fonte: O GLOBO
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