Comissão aprova projeto que estende os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte

Em 2022, o Congresso Nacional havia prorrogado esses benefícios até 2027, mas a nova medida amplia esse prazo por mais três anos.

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR), previstos pela Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso Nacional já havia prorrogado esses benefícios até 2027, mas a nova medida amplia esse prazo por mais três anos.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23, do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve a prorrogação dos benefícios, mas suprimiu outras alterações propostas no projeto original, que incluíam mudanças na destinação dos recursos.

Em seu parecer, Luiz Lima destacou a importância da Lei de Incentivo ao Esporte, que tem se mostrado eficaz ao promover o acesso ao esporte em diversas modalidades e faixas etárias. “A Lei de Incentivo ao Esporte tem logrado êxito ao promover e democratizar o acesso ao desporto educacional, de participação e de rendimento, e reputamos válido prorrogar suas disposições”, afirmou o relator.

No entanto, Lima também considerou inadequadas algumas das mudanças previstas no projeto original, como a possibilidade de direcionar a dedução do IR a empresas vinculadas a patrocinadores ou doadores. “Não nos parece adequado alterar o texto legal para permitir que a dedução do IR seja direcionada a empresas vinculadas ao patrocinador ou doador”, afirmou.

Por sua vez, Daniel Freitas, autor da proposta original, ressaltou os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte, que atende uma ampla faixa da população, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. “Os projetos atendem a diversas faixas etárias e garantem suporte necessário aos atletas de alto rendimento”, declarou Freitas.

Próximos Passos O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA