Confira estrutura das pastas atuais, MP perde validade em 3 de junho, Precisa ser aprovada pelo Congresso
A medida provisória que reestrutura os ministérios de 29 para 22, editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, corre riscos de não ser aprovada a tempo. O Planalto enfrenta grandes dificuldades na Câmara e no Senado e, se não passar pelo crivo positivo dos congressistas de ambas as Casas até 3 de junho, perderá a validade. Caso derrotado, o governo poderá ter de recriar ministérios como do Trabalho e da Cultura.
Entretanto, antes de liquidarem com a medida na Câmara, os deputados terão de aprovar duas outras medidas provisórias: a 863, que abre o mercado de aviação para companhias estrangeiras, e a 866, que cria a NAV Brasil, estatal de navegação aérea, permitindo a privatização da Infraero. Em entrevista ao Poder360, o líder do governo na Câmara afirmou que a votação dessas duas medidas provisórias poderá ser simbólica, votando-se a reforma administrativa em seguida.
ATUAL ESTRUTURA DA ESPLANADA
Por meio da MP em discussão no Congresso, o governo federal fez mudanças em sua estrutura de funcionamento. Sete ministérios deixaram de existir — Esporte, Cultura, Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Trabalho e Segurança Pública —, enquanto 2 foram criados, Economia e Cidadania, com a ideia de incorporar setores estratégicos, dando ‘fluência’ à gestão do país. Ao todo, há 22 pastas atualmente.
FUTURO DO COAF
Uma das principais discussões é a saída do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No início do mês, por 14 votos a 11, a comissão mista que analisou a medida aprovou o destaque que retira o conselho da pasta da Justiça para retornar ao ministro da Economia.
Na última semana, Onyx minimizou o impacto da mudança. O ministro foi o autor, no governo de transição, da proposta que efetivou a transferência do conselho, que era vinculado ao Ministério da Fazenda, para o da Ministério Justiça.
“A gente tem a tranquilidade de saber que 1: o Coaf vai continuar funcionando esteja onde estiver. O ideal, até porque a proposta foi minha, é que fique com Moro. A gente tem que lembrar como é outros países. Em muitos países esta agência ou 1 conselho semelhante fica onde? No Banco Central. Justamente para combater a lavagem de dinheiro, aquele Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro], que é todo 1 plano e acordo internacional de combate à lavagem de dinheiro. Entre terrorismo, narcotráfico, entre outras coisas”, disse.
O demista afirmou que acredita que o Coaf ainda pode ficar na Justiça. “Acho que sim. Mas disso tudo o que cabe ao governo? Cabe ao governo ter tranquilidade e saber que o Parlamento exerce o seu poder. Nós todos autorizamos os parlamentares com nossos votos a definir se o órgão a está no lugar 2 ou se o órgão B está no lugar 3”.
O ministro ainda defendeu a autonomia do Congresso e elogiou os 2 ministros que podem ficar com o conselho, Guedes e Moro.
“Temos a tranquilidade de ter 2 ministros extraordinários, que são Paulo Guedes e Moro. Essa decisão vai caber soberanamente ao parlamento. Vamos trabalhar com qualquer 1 dos cenários”, disse.
Independente de ser subordinada à pasta da Justiça ou da Economia, Onyx declarou que o governo mantém a intenção de transformar o Coaf em agência.
FONTE: PODER 360
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