Os apenados Johnny Allan, Marcos Antônio, Joelson Borges, Dheicon Carlos, Wilton Araújo, Fernando Xenepoabah e Carlos Esteves) através de seu advogado, apresentaram representação protocolizada na VEP (Vara de Execuções Penais) contra a direção e agentes penitenciários por entre outras transgressões a facilitação de entrada e venda de aparelhos celulares na unidade prisional mediante pagamento de quantia certa realizada, que eram acertadas por dois agentes no interior da unidade. (Vejam representação no Final)
O Juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich, titular da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho, se manifestando sobre a representação dos apenados disse que Sobre a Violação dos Direitos Humanos, está em curso, um fluxo para apuração, com acompanhamento do Comitê Estadual de Combate a Tortura.
Disse também que a estarrecedora apreensão de diversos objetos ilícitos no pavilhão J Indica a “possibilidade” da existência de corrupção na Unidade prisional
Lembrou que não compete ao Judiciário intervir na forma como o Governo do Estado administra o Sistema Prisional, mas falou que os fatos merecem rápida e eficaz apuração.
O Dr Bruno Sergio determinou que os apenados do Pavilhão J fossem submetidos s exame de corpo delito, determinou a COGESPEN que assegure a integridade física dos apenados, apresente justificativa dentro de 5 dias sobre relato de que presos estariam sendo utilizados para realizar revista nas celas.
O Magistrado determinou ainda que cópia da representação e seus anexos fossem encaminhadas ao governador Daniel Pereira para que tome conhecimento e adote providencias enérgicas e urgente, e determinou que copias dos atos fossem encaminhadas para a Promotora de Justiça para a Instauração de procedimento apuratório.
Em vídeo distribuído nas redes sociais a presidente do SINGEPERON Daiane Gomes atacou a Folha Rondoniense, dizendo que matéria sobre a atuação dos agentes penitenciário seria caluniosa, esqueceu a presidente que a matéria foi embasada na representação protocolizada no Ministério Público Estadual e anexada na referida matéria, e a sociedade precisava saber o que realmente ocorre nos bastidores do Sistema prisional do Estado.
O Ministério público tem a rara oportunidade de dar uma resposta a sociedade sobre a questão de como os celulares entram nos presídios de Rondônia.
VEJAM REPRESENTAÇÃO PROTOCOLIZADA NA VEP
VEJAM MANIFESTAÇÃO DO JUIZ TITULAR DA VEP
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