Deputada propõe ampliar assentos gratuitos para idosos e PCDs em ônibus executivos, tornando efetivo o direito ao passe livre previsto na lei estadual.
A deputada estadual Cláudia de Jesus apresentou indicação para ampliar o acesso ao transporte intermunicipal por idosos e pessoas com deficiência (PCDs), incluindo a reserva de vagas também nos ônibus executivos. A proposta foi encaminhada ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e busca tornar efetivo um direito já assegurado em lei.
A iniciativa propõe adequar a Lei Estadual nº 1.307/2004 à realidade atual do sistema, marcada pela redução da frota convencional e pela expansão dos serviços executivos. Pela nova redação sugerida, cada veículo executivo deverá reservar quatro assentos, sendo dois para idosos e dois para PCDs.
Segundo a parlamentar, a mudança é necessária para evitar que o passe livre exista apenas no papel. Com a predominância de ônibus executivos em várias linhas, o acesso ao transporte intermunicipal ficou limitado para quem depende do benefício legal.
A indicação também prevê a criação de um mecanismo de compensação financeira às empresas operadoras, preservando o equilíbrio dos contratos e garantindo a continuidade do serviço público sem prejuízo à política de inclusão.
Para Cláudia de Jesus, a proposta fortalece a mobilidade e a dignidade. A medida amplia o alcance do passe livre, assegura previsibilidade às empresas e promove um transporte intermunicipal mais justo e acessível em Rondônia.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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