O órgão de controle informou que está reavaliando todas essas situações para evitar cancelamentos indevidos dos repasses
A Controladoria-Geral da União (CGU) admitiu ontem falhas no levantamento que apontou uma família de servidor público do Distrito Federal, com renda per capita de R$ 27 mil, como beneficiária do programa Bolsa Família. Segundo o órgão de controle, um registro indevido de CPF levou à apuração de uma renda que “não corresponde” à do beneficiário, “o que descaracterizaria a eventual inadequação de recebimento do benefício em questão”.
A nota de esclarecimento, com o título “Nota de Esclarecimento – Fiscalização do Programa Bolsa Família”, foi publicada no site da CGU às 18h54 da sexta-feira e atualizada às 19h03. Os veículos de imprensa, que divulgaram amplamente o relatório que apontou as supostas fraudes no programa social, não foram notificados da correção.
O servidor do Distrito Federal e o beneficiário do programa teriam o mesmo nome, o que propiciou a confusão no cruzamento dos dados, aliado à falha no registro do CPF no Cadastro Único, base de dados que serve de referência para o programa.
No relatório, a CGU havia apontado que 248 famílias de servidores do DF tinham renda maior que a permitida no Bolsa Família e, ainda assim, eram beneficiários do programa social. O órgão de controle informou que também está reavaliando todas essas situações para evitar cancelamentos indevidos dos repasses.
Segundo o órgão, foi o Ministério da Cidadania que, ao receber a íntegra das informações, identificou possíveis “falhas cadastrais” que acarretaram em apurações de renda per capita que não correspondem renda real dos beneficiários do Bolsa Família.
“Destaque-se que essa é a situação, especificamente, de beneficiário que teria em sua composição familiar servidor do Governo do Distrito Federal (GDF) e cuja renda per capita apurada seria de R$ 27 mil, o que descaracterizaria a eventual inadequação de recebimento do benefício em questão”, admitiu a CGU.
“Assim como essa situação, as demais possíveis inadequações de renda e/ou de cadastro estão sendo apuradas de forma tempestiva pelo Gestor do Programa, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com a adoção das medidas pertinentes em cada uma das situações após sua apuração, e essas medidas têm o acompanhamento pela CGU até sua finalização”, acrescentou a nota.
A CGU informou ainda que a dificuldade para realizar a atualização cadastral no âmbito do GDF foi “registrada em relatório” e que providências estão sendo adotadas para “viabilizar a realização dessas atualizações”. A expectativa do órgão de controle é que sejam reduzidas as falhas cadastrais.
“Por fim, cabe informar que esta CGU reconhece a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família, que, em parceria com os órgãos de controle, tem feito importantes avanços em seus processos de qualificação dos dados e de focalização do programa”, disse a nota.
FONTE: ÉPOCA NEGÓCIOS
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