Controladoria-Geral da União, medida “foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso”
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta terça-feira (7), que instaurou uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a entrada de joias vindas da Arábia Saudita em uma comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL).
As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam presentes para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo a CGU, a medida “foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração”.
Eles explicam que a IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo.
A CGU ainda declarou que o processo é de caráter restrito e que as informações só podem se tornar públicas após eventual arquivamento, publicação do TAC ou julgamento do PAD dela decorrente.
A Polícia Federal também investiga o caso. A investigação ficará sob a responsabilidade da Superintendência da PF em São Paulo, já que a apreensão ocorreu em Guarulhos, na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.
Entenda o caso
Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu, no aeroporto de Guarulhos (SP), joias enviadas pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
O colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio.
Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.
Servidores da Receita Federal afirmaram que o procedimento para a entrada desse tipo de item como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teria que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que as joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade.
A Receita Federal afirma que não houve tentativa de regularização das joias. Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Segundo apuração da âncora da CNN Daniela Lima, Michelle Bolsonaro acionou um advogado durante o final de semana para avaliar um requerimento formal para que as joias sejam enviadas de volta ao país do Oriente Médio.
FONTE: CNN BRASIL
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